Procedimento Comum Cível 5003856-38.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetido na fonteProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES

OAB/RJ 128783·CPF·

Representa: Autor

ANA CAROLINA SILVA DA SILVEIRA

OAB/RJ 248954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003856-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ128783) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA DA SILVEIRA (OAB RJ248954) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, ?a? do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de restituição dos valores recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria pagos pela Fundação Telos no período de 2021 a 2024, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).

28/04/2026, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

27/04/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003856-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ128783) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA DA SILVEIRA (OAB RJ248954) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se há mais provas a produzir, em (10) dez dias. Após, venham conclusos para sentença.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003856-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ128783) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA DA SILVEIRA (OAB RJ248954) DESPACHO/DECISÃO Em prestígio aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a resposta e os documentos apresentados pela parte ré.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:41

Mero expediente

11/02/2025, 18:11

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 20:49

Documentos

•28/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00