Apelação Cível 0040493-30.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.806,78

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

JOSE ALVARO PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE BERALDO FERREIRA REIS

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ CARVALHO DE PAIVA

CPF

Autor

SILVIO PORPHIRIO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE ALVARO PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE BERALDO FERREIRA REIS

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ CARVALHO DE PAIVA

CPF

Autor

SILVIO PORPHIRIO FERREIRA

CPF

Autor

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Autor

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

18/06/2024, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

18/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:55

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

18/06/2024, 15:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

18/06/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:02

Recurso Extraordinário não admitido

22/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:42

Recurso Especial não admitido

22/04/2024, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

17/04/2024, 06:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/04/2024, 12:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 59

12/04/2024, 12:14

Juntada de Petição

11/04/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/03/2024, 12:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 50 e 49

25/03/2024, 12:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

25/03/2024, 12:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/03/2024, 12:18

Juntada de Petição

25/03/2024, 12:00

Juntada de Petição

25/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

01/03/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 12:58

Lavrada Certidão

25/02/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b>

06/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

05/02/2024, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84

05/02/2024, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

05/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

02/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

19/12/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/12/2023, 07:37

Juntada de certidão

13/12/2023, 12:08

Intimado em Secretaria

13/12/2023, 12:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

13/12/2023, 11:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/12/2023, 15:57

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

24/11/2023, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/11/2023, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

05/10/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

03/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

28/07/2023, 22:39

Retirado de pauta

28/07/2023, 22:38

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

24/07/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/07/2023, 13:29

Distribuído por prevenção - Número: 50132721220224020000/TRF2

21/07/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 12:20

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 12:08

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 13:19