Apelação Cível 5005206-53.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LANCHONETE NOVIDADES DA ROCA LTDA

CNPJ

Autor

MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

RICARDO GUIMARAES FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES

OAB/RJ 148992·CPF·Representa: Autor

LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGACA

OAB/RJ 164206·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LANCHONETE NOVIDADES DA ROCA LTDA

CNPJ

Autor

MARLENE DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

RICARDO GUIMARAES FONSECA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE SILVA JARDIM

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES

OAB/RJ 148992·CPF·Representa: Autor

LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGACA

OAB/RJ 164206·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

06/05/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2024

06/05/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

11/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 62

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

06/05/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2024

06/05/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

11/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 12:55

EXTRATO DE ATA

•26/01/2024, 17:01

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 62

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/03/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

05/03/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/02/2024, 17:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

31/01/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/01/2024, 17:01

Lavrada Certidão

21/01/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/01/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

22/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

15/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2023<br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b>

15/12/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 260

14/12/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

14/12/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

12/12/2023, 12:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

11/12/2023, 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 25

11/12/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

11/12/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/11/2023, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

24/11/2023, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/11/2023, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

05/10/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/10/2023, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

03/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

01/08/2023, 18:10

Retirado de pauta

01/08/2023, 18:09

Juntada de Petição

01/08/2023, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00:00</b>

25/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

24/07/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

24/07/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

23/07/2023, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/12/2023, 18:48

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 13:45