Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
SENTENÇA
Em razão da satisfação da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II e na forma dos arts. 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do CPC/15. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
22/10/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/10/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL
EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 227 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 226 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 225 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 224 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 223 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 222 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 221 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 220 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que as requisições de pagamento expedidas nos autos foram depositadas com bloqueio porque o CNPJ da sociedade de advocacia beneficiária dos honorários contratuais se encontra em situação irregular, o que bloqueou também as parcelas devidas às autoras.
Considerando que não há obice ao levantamento dos valores devidos às autoras, eis que os seus números de CPF estão em situação regular, intimem-se as beneficiárias para informarem nos autos, caso queiram, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência e conta), com vistas à transferência dos valores depositados.
Após manifestação ou decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, com a determinação de transferência eletrônica às beneficiárias caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, os alvarás deverão ser impressos para recebimento junto ao banco.
Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.
Com relação aos honorários contratuais, deverá ser adotado o mesmo procedimento após a comprovação nos autos da regularização do CNPJ da sociedade beneficiária.
Intimem-se.
01/10/2025, 00:00
Mero expediente
30/09/2025, 20:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2025, 16:45
Por decisão judicial
01/09/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL
EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 01/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
DESPACHO/DECISÃO
Os valores apurados pela Divisão de Cálculos (DCAL/SJES) no evento 140 observaram os parâmetros estabelecidos pela decisão proferida no evento 34 e pelo despacho constante do evento 128.
Intimadas as partes acerca dos cálculos, as exequentes manifestaram concordância no evento 146; e o INSS deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 163).
Sendo assim, e considerando que o trabalho da DCAL tem presunção de veracidade e legitimidade, HOMOLOGO os referidos cálculos e declaro líquido o título executivo judicial nos seguintes valores: R$ 7.917,62 (sete mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) em favor das autoras e R$ 791,76 (setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos) a título de honorários de cumprimento de sentença, ambos atualizados até 06/2023.
A atualização a partir da data-base será feita pelo sistema e-Proc após a transmissão dos requisitórios, conforme parâmetros informados no formulário de cadastro.
Preclusa esta decisão, expeçam-se ofícios requisitórios, observando a dedução de honorários contratuais nos termos deferidos no evento 19; bem como as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL
EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 227 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 226 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 225 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 224 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 223 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 222 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 221 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
Evento 220 - 20/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que as requisições de pagamento expedidas nos autos foram depositadas com bloqueio porque o CNPJ da sociedade de advocacia beneficiária dos honorários contratuais se encontra em situação irregular, o que bloqueou também as parcelas devidas às autoras.
Considerando que não há obice ao levantamento dos valores devidos às autoras, eis que os seus números de CPF estão em situação regular, intimem-se as beneficiárias para informarem nos autos, caso queiram, no prazo de cinco dias, os dados bancários (banco, agência e conta), com vistas à transferência dos valores depositados.
Após manifestação ou decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás, com a determinação de transferência eletrônica às beneficiárias caso os dados bancários sejam informados, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária no prazo de 10 (dez) dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento das diligências. Não sendo informados os dados bancários, os alvarás deverão ser impressos para recebimento junto ao banco.
Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.
Com relação aos honorários contratuais, deverá ser adotado o mesmo procedimento após a comprovação nos autos da regularização do CNPJ da sociedade beneficiária.
Intimem-se.
01/10/2025, 00:00
Mero expediente
30/09/2025, 20:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2025, 16:45
Por decisão judicial
01/09/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL
EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 01/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000580-47.2021.4.02.5001/ES
EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN (OAB ES033652)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB PR087792)
EXEQUENTE: ANDREZA REGINA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
EXEQUENTE: SIMONE APARECIDA ALVES
ADVOGADO(A): Raphael de Souza Vieira (OAB PR046156)
ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)
DESPACHO/DECISÃO
Os valores apurados pela Divisão de Cálculos (DCAL/SJES) no evento 140 observaram os parâmetros estabelecidos pela decisão proferida no evento 34 e pelo despacho constante do evento 128.
Intimadas as partes acerca dos cálculos, as exequentes manifestaram concordância no evento 146; e o INSS deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 163).
Sendo assim, e considerando que o trabalho da DCAL tem presunção de veracidade e legitimidade, HOMOLOGO os referidos cálculos e declaro líquido o título executivo judicial nos seguintes valores: R$ 7.917,62 (sete mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) em favor das autoras e R$ 791,76 (setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos) a título de honorários de cumprimento de sentença, ambos atualizados até 06/2023.
A atualização a partir da data-base será feita pelo sistema e-Proc após a transmissão dos requisitórios, conforme parâmetros informados no formulário de cadastro.
Preclusa esta decisão, expeçam-se ofícios requisitórios, observando a dedução de honorários contratuais nos termos deferidos no evento 19; bem como as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.