Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001543-08.2024.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001543-08.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001543-08.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ELZELI ROSA ADVOGADO(A): NADYNE APARECIDA MARTINS ROMÃO BORGES (OAB RJ252734) ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE CASTRO (OAB RJ243601) DESPACHO/DECISÃO Evento 106. Considerando que a providência requerida – ou seja, o restabelecimento do benefício após a perícia administrativa com resultado negativo – constitui fato novo, não alcançado pela sentença transitada em julgado, e deve ser direcionada diretamente ao INSS pelas vias adequadas. Caso seja indeferida, dará origem a uma nova causa de pedir, permitindo à parte autora recorrer à medida judicial cabível, se for o caso. Além disso, o pedido formulado implicaria a instauração de uma nova fase litigiosa após o término da fase de execução, a qual já se encontra esgotada, tendo sido concluída com a implantação do benefício e o pagamento das parcelas pretéritas, conforme a requisição constante do evento 97. Sendo assim, indefiro. Intime-se. Após, decorridos 5 dias sem manifestação, retornem os autos para o envio da requisição à DIPRE /TRF.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001543-08.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES REQUERENTE: ELZELI ROSA ADVOGADO(A): NADYNE APARECIDA MARTINS ROMÃO BORGES (OAB RJ252734) ADVOGADO(A): BRUNA LIMA DE CASTRO (OAB RJ243601) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/05/2025, 17:08

Mudança de Classe Processual

07/05/2025, 13:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/02/2025, 20:10

Procedência

31/01/2025, 19:40

Mero expediente

03/10/2024, 14:51

Ato ordinatório

18/06/2024, 13:04

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:46

Outras Decisões

23/05/2024, 18:51

Ato ordinatório

22/05/2024, 12:37

Ato ordinatório

22/05/2024, 11:55

Antecipação de tutela

19/04/2024, 18:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Antecipação de tutela

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