Procedimento Comum Cível 5002308-67.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002308-67.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002308-67.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JESSICA R V GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 44: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens...."

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002308-67.2024.4.02.5115 distribuido para GABINETE 18 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/07/2026.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002308-67.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JESSICA R V GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO AUTORAL nos termos do Artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR A UNIÃO a pagar à Autora: a) a quantia de R$ 250.724,72 (duzentos e cinquenta mil e setecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), referente ao dano material, acrescida de correção monetária a contar da data do vencimento/desembolso de cada parcela, nos termos da fundamentação, e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de correção monetária a contar da presente data (nos termos da Súmula/STJ nº 362) e juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de restituição de mesma natureza, não considerados na conta dos autos. Tendo em vista a sucumbência da Autora em parte mínima do pedido, condeno a UNIÃO ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% do benefício econômico obtido, nos termos do Artigo 85, § 3º, I, do CPC, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça concedida à Autora (art. 98, §3º, do CPC). Sem remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC). Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal e encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à Autora para, querendo, deflagrar a execução do valor devido e dos honorários advocatícios, com observância ao contido nos Artigos 534 e seguintes do CPC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.

17/04/2026, 00:00

Procedência

06/04/2026, 09:11

Ato ordinatório

17/10/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002308-67.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JESSICA R V GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para que junte aos autos comprovação de que manteve o mesmo quantitativo de empregados após a rescisão contratual, até o tempo em que veio a firmar novo pacto, conforme requerido pela União na petição do evento 30. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte Autora, dê-se nova vista à União, por 5 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença com prioridade.

14/10/2025, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002308-67.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: JESSICA R V GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054) DESPACHO/DECISÃO (Conversão do Julgamento em Diligência) Caracterizada a presente como Ação Indenizatória faz-se necessária a complementação da instrução probatória (ônus da parte a teor do disposto no art. 373, I, do CPC) e, nesta esteira, determino a CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que a Secretaria providencie a intimação da Autora para juntar aos autos as respectivas Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços e Contrato firmado com a Empresa POÇO FUNDO ENERGIA S/A, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, dê-se vista à UNIÃO. Após, voltem conclusos com prioridade. P. I.

04/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

01/08/2025, 15:03

Outras Decisões

21/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:27

Mero expediente

22/11/2024, 16:07

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 12:06

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00