Procedimento Comum Cível 5001905-03.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001905-03.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001905-03.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RERICA DA SILVA SEABRA ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) DESPACHO/DECISÃO Em audiência de instrução realizada em 26/02/2026 (evento 74), no depoimento prestado por Hélio de Freitas Coelho Filho, a testemunha noticia que o servidor falecido Hélio de Freitas Coelho teria submetido dissertação de conclusão de mestrado perante a Universidade Federal Fluminense, pouco tempo antes de sua morte. Nesta perspectiva, considerando a relevância de verificar as pessoas mencionadas na dedicatória do trabalho de conclusão do mestrado - rol frequentemente ocupado pelas relações mais significativas na vida do mestrando -, intime-se a UFF para apresentar, no prazo de 15 dias, cópia da dissertação de mestrado de autoria de Hélio de Freitas Coelho, CPF nº 616.336.317-53. Caso haja dificuldade técnica na digitalização integral do documento, autorizo que sejam juntadas apenas as páginas iniciais, em que constem os agradecimentos e dedicatórias, bem como a data de apresentação da dissertação. Cumprido, dê-se vista à autora, pelo prazo de 5 dias. Após, venham conclusos para a sentença.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001905-03.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA AUTOR: RERICA DA SILVA SEABRA ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 02/03/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

03/03/2026, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

02/03/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001905-03.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RERICA DA SILVA SEABRA ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a testemunha HELIO DE FREITAS COELHO FILHO tem domicílio no município de Armação dos Búzios/RJ (evento 44), a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/02/2026, às 13:30 horas (evento 35), será realizada, excepcionalmente, por videoconferência. Link de acesso à Plataforma de Videoconferência (a ser utilizado na data e horário da audiência): https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/9512562282?pwd=a3N0L0xpL0xkZWxMVEw2K1pFRW42UT09 As partes poderão entrar em contato, por meio do Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/6447394941 ou pelos telefones (22) 3054-3213, 3054-3214 e 3054-3215, ou ainda pelo e-mail [email protected], a fim de solucionar qualquer dúvida. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001905-03.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RERICA DA SILVA SEABRA ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) DESPACHO/DECISÃO Em análise a petição de Evento 33, verifica-se que as testemunhas arroladas pela autora (CLÁUDIA CORRÊA MACHADO, AGNALDO RANGEL COUTO e JEFFERSON SILVA NEVES) já foram ouvidas nos autos nº 5010691-07.2023.4.02.5103, cujo objeto era a pensão por morte no RGPS. Nesse sentido, nos termos do art. 370, parágrafo único, CPC, é desnecessária a repetição do ato, admitindo a referida prova oral como emprestada, conforme o art. 372, CPC. Ante o exposto, translade-se cópia do vídeo e ata de audiência (Evento 25, Processo nº 5010691-07.2023.4.02.5103). Em seguida, intime-se a ré para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias. Designo audiência presencial para o dia 26/02/2026, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela ré (Juliana Vasconcellos de Freitas Coelho Tanski, Helio de Freitas Coelho Filho). Por serem servidores públicos, os mandados de intimação devem ser expedidos, na forma do art. 455, § 4º, III, do CPC.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001905-03.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RERICA DA SILVA SEABRA ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte, ajuizada por RERICA DA SILVA SEABRA em desfavor da UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, objetivando a implantação da pensão por morte do seu falecido companheiro o servidor HÉLIO DE FREITAS COELHO. Como provimento final, objetiva a implantação do benefício da pensão por morte (23069.185818/2023-07) desde a data do óbito do(a) instituidor(a) do benefício ou da data de entrada do requerimento administrativo (DER em 31/10/2023). Requereu a gratuidade de justiça. Instado a esclarecer o pedido de gratuidade da justiça e o valor da causa, peticionou no evento 8, argumentando que sua única renda atual é aquela decorrente de pensão do regime geral da previdência social. Concedida a gratuidade de justiça e indeferida a tutela de urgência (Evento 13). Contestação no Evento 19. Sem preliminares. No mérito, o não preenchimento dos requisitos pela autora da concessão de pensão por morte. Requereu todas as provas admitidas em direito: depoimento pessoal, testemunhal e pericial. Réplica pela autora Evento 23. Requereu, do mesmo modo, depoimento pessoal, testemunhal e pericial. Passo ao saneamento. Sem preliminares. 1. Das provas requeridas No que tange às provas, INDEFIRO o pedido de realização pericial contábil, nos termos do art. 370 do CPC. A matéria relacionada ao objeto litigioso, em especial, pensão por morte, não exige conhecimento técnico ou inspeção, sendo suficiente as demais modalidades de provas. Defiro a prova testemunhal. Intime-se as partes para apresentarem rol de testemunhas (arts. 357, §4º, e 450, ambos do CPC), no prazo de 15 dias. Por fim, concedo as partes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a produção de prova documental suplementar. Juntado novos documentos, dê-se vistas a parte adversa. Saneado o feito, as partes poderão solicitar esclarecimentos ou ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1, CPC). Tudo cumprido, retornem os autos para a designação da audiência de instrução e julgamento.

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001905-03.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RERICA DA SILVA SEABRA ADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. Defiro a gratuidade de justiça pretendida. Anote-se. Processos Administrativos MF nº. 107680033260026 e MF nº. 10768.014447/00-11.

04/08/2025, 00:00

Liminar

25/04/2025, 15:15

Outras Decisões

21/03/2025, 16:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/03/2025, 13:43

Mero expediente

21/03/2025, 13:08

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 19:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00