Execução Fiscal 5006606-38.2020.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5006606-38.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006606-38.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos. Publique-se. Intimem-se.

14/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006606-38.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O agravo de instrumento interposto contra a decisão do evento 87 não foi conhecido e, por isso, dou normal prosseguimento ao feito. Tendo em vista a manifestação do Município de São Gonçalo, no processo n. 50067475720204025117 (evento 66), no qual indica conta bancária (Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 0394-8, C/C 2201-2 e CNPJ 28636579/0001-00) para recebimento das quantias depositadas neste juízo, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 dias, promover a transferência dos valores presentes na conta n. 0194 / 005 / 86405635-1 (evento 102, EXTR1) em favor do exequente. Ante a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício. Após, proceda-se da seguinte forma: 1) Confirmada a conversão do depósito em renda (art. 156, VI, do CTN), dê-se vista ao exequente desta decisão e do comprovante da referida conversão, para, no prazo de 20 dias, se manifestar sobre a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. 2) Negativa, renove-se a intimação da referida agência para, no mesmo prazo supra, cumprir ou comprovar a eventual impossibilidade de fazer. Por fim, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpram-se.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 13:38

Por decisão judicial

16/05/2025, 22:22

Outras Decisões

14/05/2025, 15:31

Outras Decisões

04/02/2025, 18:54

Outras Decisões

02/09/2024, 14:10

Outras Decisões

22/03/2024, 15:47

Outras Decisões

24/11/2023, 12:57

Outras Decisões

12/07/2023, 16:46

Outras Decisões

10/04/2023, 15:40

Outras Decisões

25/11/2022, 11:40

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

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