Execução Fiscal 5002962-19.2022.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5002962-19.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002962-19.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC. Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo. Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos. Publique-se. Intimem-se.

15/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2025, 14:09

Outras Decisões

28/08/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002962-19.2022.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após a transferência da quantia por si indicada na sua inicial e ao evento 48, com as devidas correções (evento 1) de R$ 4.511,28, em seu favor (evento 70 e evento 71), foi intimado para se manifestar sobre eventual a quitação do débito ou sobre eventual valor remanescente a ser cobrado. Todavia, quedou-se inerte. Porém, ao evento 48, consta petição da municipalidade indicando o valor atual do débito de R$ 4.614,23. Assim, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de penhora, depositar a diferença de valores aqui indicada. Cumprido, oficie-se à Agencia 0194 da CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a transferência da referida diferença, em favor da municipalidade, nos moldes da decisão proferida ao evento 64. Considerando a economia e a celeridade processual, dou à presente decisão força de ofício. Efetivado, dê-se vista ao exequente para dizer sobre a eventual quitação da dívida ou eventual saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. Novamente inerte o credor, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 16:03

Outras Decisões

17/06/2025, 11:13

Outras Decisões

05/05/2025, 11:57

Outras Decisões

06/02/2025, 14:36

Outras Decisões

09/10/2024, 12:40

Outras Decisões

27/05/2024, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 16:47

Recebimento de Embargos à Execução

09/01/2024, 23:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2024, 06:15

Recebimento de Embargos à Execução

25/07/2022, 10:58

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

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