Cumprimento de sentença 0052450-69.2015.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de sentença 0052450-69.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0052450-69.2015.4.02.5118/RJ EXECUTADO: WELLINGTON A VICTORIA DE FREITAS ADVOGADO(A): CINTYA LINS DE SOUZA (OAB RJ172621) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de elementos aptos a afastar a penalidade anteriormente aplicada, mantenho a multa imposta a WELLINGTON A VICTÓRIA DE FREITAS, determinando-se a execução integral do montante de R$ 3.412,12, conforme apurado no evento 212. Considerando, ainda, a ausência de oposição do Ministério Público Federal ao pedido formulado, autorizo o adimplemento do débito de forma parcelada, nos termos requeridos. Intime-se.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 12:43

Mero expediente

09/02/2026, 12:31

Mero expediente

09/10/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0052450-69.2015.4.02.5118/RJ EXECUTADO: WELLINGTON A VICTORIA DE FREITAS ADVOGADO(A): CINTYA LINS DE SOUZA (OAB RJ172621) DESPACHO/DECISÃO Em face da manifestação do Ministério Público Federal, que não apresentou oposição ao pedido de desbloqueio do valor de R$ 104,06, existente na conta do executado junto ao Banco C6 S.A. (evento 213), determino à Secretaria que proceda, de imediato, ao desbloqueio da referida conta. Cumprido, intime-se.

03/10/2025, 00:00

Outras Decisões

30/09/2025, 14:29

Mero expediente

14/08/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0052450-69.2015.4.02.5118/RJ EXECUTADO: WELLINGTON A VICTORIA DE FREITAS ADVOGADO(A): CINTYA LINS DE SOUZA (OAB RJ172621) DESPACHO/DECISÃO Considerando o bloqueio de valores realizado em Evento 213, SISBAJUD1, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Não apresentada manifestação da parte executada proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 14:04

Outras Decisões

18/07/2025, 17:42

Mero expediente

14/02/2025, 14:10

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))

03/02/2025, 16:38

Outras Decisões

11/09/2024, 14:59

Mero expediente

18/06/2024, 14:41

Recebimento

13/06/2024, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELADO: WELLINGTON A VICTORIA DE FREITAS ADVOGADO(A): Cintya Lins de Souza (OAB RJ172621) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 0052450-69.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

22/04/2024, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))

Outras Decisões

Mero expediente

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