Monitória 5004446-83.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Monitória 5004446-83.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5004446-83.2023.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 08/04/2026 - Juntada de mandado cumprido

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5004446-83.2023.4.02.5004/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de TRANSAMBIENTAL LOCACAO TRANSPORTE AMBIENTAL E TERRAPLANAGEM LTDA e PAULO ROBERTO BUSTAMANTE. A parte ré, embora devidamente citada, não efetuou o pagamento nem apresentou embargos monitórios dentro do prazo legal, conforme consta dos autos. Nos termos do art. 701, §2° do CPC/2015, o decurso do prazo sem manifestação da parte ré constitui, de pleno direito, o título executivo judicial em favor do credor. No caso em exame, constata-se a contumácia da parte devedora,o que confere à dívida objeto da presente ação a natureza de título executivo judicial. Assim, a execução deverá observar o procedimento do cumprimento de sentença, conforme disposto nos artigos 523 e seguintes do CPC/2015, em consonância com o disposto no caput e parágrafos do artigo 701 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora sobre a presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de execução, proceda-se na forma do art. 523 e seguintes do CPC. O requerimento deve ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo todos os requisitos previstos nos incisos do art. 524 do CPC/2015, sob pena de indeferimento da pretensão executória. Cumprida a determinação, encaminhe-se expediente de intimação do(a)s executado(a)s, para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa percentual de dez por cento, na forma do art. 523 do CPC. Retifique-se a classe processual.

18/12/2025, 00:00

Outras Decisões

17/12/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5004446-83.2023.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 20/10/2025 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5004446-83.2023.4.02.5004/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a CEF intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a autuação da carta precatória do evento 51, PRECATORIA1, no Juízo Deprecado, bem como diligenciar os atos necessários ao seu cumprimento (art. 261, §§ 2º e 3º, CPC), conforme determinado na decisão do evento 49, DESPADEC1. Nos termos do art. 8º do Ato Normativo TJES nº 64/20211, o cadastro da deprecata no sistema Pje caberá ao(à) autor(a)/exequente, eis que o(a) mesmo(a) não se enquadra nas exceções estabelecidas no inc. V, do §1º do referido artigo. 1. Art. 8º. A distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, sem necessidade da intervenção da secretaria judicial. § 1º. A prática de ato processual poderá ser viabilizada por intermédio do servidor responsável na unidade judiciária destinatária da petição (Distribuidor) ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais, nos seguintes casos:V – no caso de deprecatas expedidas por Juízo que não utilize o PJe/ES e for verificada a existência do interesse do Ministério Público, da Defensoria, de Pessoas Jurídicas de Direito Público de outros estados e de municípios que não com ponham o estado do Espírito Santo ou do interesse de Juízo de outras esferas da federação, conforme disposto no artigo 11, §1º, II, in fine.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:48

Outras Decisões

26/06/2025, 16:22

Outras Decisões

10/01/2025, 19:00

Outras Decisões

07/10/2024, 17:37

Outras Decisões

25/10/2023, 13:25

Distribuição (sorteio)

19/10/2023, 14:09

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00