Execução Fiscal 0016069-55.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0016069-55.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016069-55.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MONESI RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ127697) SENTENÇA Conforme informação que consta neste sistema processual, o débito exequendo foi extinto administrativamente, em virtude da ocorrência da prescrição, motivo pelo qual extingo este feito, com fulcro no artigo 924, V, do CPC, c/c o art. 487, II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/08/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

01/08/2025, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 11:25

Por decisão judicial

30/07/2019, 19:19

Mero expediente

11/07/2019, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2018, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2018, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2017, 23:59

Por decisão judicial

21/09/2017, 11:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2015, 13:32

Por decisão judicial

24/11/2014, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2013, 18:24

Por decisão judicial

07/11/2013, 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2013, 20:33

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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