Apelação Cível 5004243-54.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.074,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

BARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

BARRA MARKET CENTER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 098404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão

20/12/2023, 12:50

Recebidos os autos do STF

20/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004243542019402510420231211175143

11/12/2023, 17:51

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 15:53

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Recurso Extraordinário admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2023, 09:18

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão

20/12/2023, 12:50

Recebidos os autos do STF

Documentos

DESPACHO

•20/12/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 10:19

20/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004243542019402510420231211175143

11/12/2023, 17:51

Recebidos os autos do STJ

11/12/2023, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 15:53

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Recurso Extraordinário admitido

22/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/05/2023, 08:57

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

28/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 12:51

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/03/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/03/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 18:44

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 177

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

09/01/2023, 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

09/01/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

20/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/12/2022, 12:39

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2022, 10:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/11/2022, 10:38

Sentença confirmada - por unanimidade

17/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

14/10/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/10/2022, 13:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

24/05/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/05/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2021, 18:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

23/04/2021, 18:06

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 12:39

ACÓRDÃO

•21/11/2022, 10:38

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 11:36