Procedimento Comum Cível 5004940-87.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

EROLINA FELIX CONCEICAO CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO RIGUETTE COSTA

OAB/RJ 210986

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004940-87.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: EROLINA FELIX CONCEICAO CAMPOS ADVOGADO(A): THIAGO RIGUETTE COSTA (OAB RJ210986) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15. Sem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC). Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo. P. R. I.

04/08/2025, 00:00

Improcedência

01/08/2025, 16:48

Mero expediente

04/04/2025, 11:37

Mero expediente

27/01/2025, 15:45

Mero expediente

16/01/2025, 17:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/12/2024, 14:51

Mero expediente

28/11/2024, 09:32

Mero expediente

16/09/2024, 10:17

Mero expediente

23/08/2024, 16:37

Distribuição (sorteio)

20/08/2024, 10:42

Documentos

•04/08/2025, 00:00