Execução Fiscal 0051659-52.1995.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0051659-52.1995.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0051659-52.1995.4.02.5102/RJ EXECUTADO: PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (OAB RJ049142) EXECUTADO: ARMENIO SOARES TOME ADVOGADO(A): ANA PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ245959) ADVOGADO(A): RENATO BARCELLOS DE SOUZA (OAB RJ197265) ADVOGADO(A): RENATO AURILIO PACHECO RIO (OAB RJ204545) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, CONHEÇO, mas REJEITO, em sua integralidade, a exceção de pré-executividade contida no EVENTO 314 e INDEFIRO os pedidos nela formulados. Ao INMETRO para que requeira o que entender pertinente à defesa do seu direito.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 16:52

Mero expediente

19/05/2025, 12:53

Mero expediente

18/10/2024, 13:46

Mero expediente

13/12/2023, 11:52

Mero expediente

18/11/2022, 11:28

Mero expediente

30/06/2022, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 12:30

Por decisão judicial

11/06/2021, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2019, 18:32

Por decisão judicial

02/12/2015, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2015, 12:57

Por decisão judicial

21/07/2015, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2010, 16:47

Por decisão judicial

23/06/2010, 18:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(23)