Procedimento Comum Cível 5011749-14.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011749-14.2024.4.02.5102 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/06/2026.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011749-14.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS GIL ADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) autora, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. III - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

10/04/2026, 00:00

Outras Decisões

09/04/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011749-14.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS GIL ADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência sobre o valor da causa atualizado, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, todavia com sua exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3°, do CPC, em virtude de ser beneficiária de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intimem-se.

05/02/2026, 00:00

Improcedência

04/02/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011749-14.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS GIL ADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 28: Não vislumbro a utilidade de prova testemunhal ao deslinde da controvérsia, uma vez que a parte autora não especificou atividade cuja comprovação dependesse de prova oral (ex.: reclamação trabalhista encerrada por acordo, período como segurado especial). Assim, INDEFIRO o requerimento do autor de produção de prova testemunhal. II - Venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

02/11/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011749-14.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS GIL ADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190) DESPACHO/DECISÃO Evento 22.1. Chamo o feito à ordem. Em princípio, a comprovação do direito à aposentadoria não depende de prova oral. Entretanto, no caso em tela, não há clareza quanto a quais períodos a parte autora pretende ver computados, para que se verifique se algum destes dependeria de prova oral (ex.: reclamação trabalhista encerrada por acordo, período como segurado especial). Portanto, intime-se a parte autora para especificar, através de listagem ou tabela, o tempo que pretende que seja computado e a documentação a embasar (se simplesmente o CNIS ou se há necessidade de documentação suplementar). Após, dê-se vista ao INSS (prazo: 10 dias). Tudo cumprido, retornem conclusos para análise da necessidade da prova oral.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011749-14.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARGARETH DOS SANTOS GIL ADVOGADO(A): ELIO JOSE PACHECO (OAB RJ084190) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte autora para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. II - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. III – Ficam as partes desde logo cientes de que, em caso de requerimento de produção de prova oral, as testemunhas, limitadas a dez, sendo no máximo três por fato a ser provado, deverão vir qualificadas, inclusive com endereço completo e profissão, e de que eventuais depoimentos pessoais e testemunhais deverão ocorrer presencialmente na sala de audiências da 3ª Vara Federal de Niterói. Em casos especiais, como os de residência fora da área de competência territorial da vara ou dificuldade de locomoção, a circunstância deverá ser indicada expressamente ao Juízo, para que seja avaliada a conveniência de depoimento remoto, através de link específico para este fim, ou expedição de carta precatória para oitiva (CPC, arts. 357, §§ 6º e 7º, 449, e seu parágrafo único, 450 e 453, § 1º). IV - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença. VISTOS EM INSPEÇÃO.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 05:50

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

13/11/2024, 17:15

Mero expediente

13/11/2024, 15:55

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 16:48

Documentos

•18/06/2026, 00:00