Procedimento Comum Cível 5077387-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5077387-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077387-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: NILTON DE LIMA FREITAS ADVOGADO(A): LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB RJ107828) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a a pagar R$ 10.507,56 a ser atualizado a partir da data dos cálculos que instruem a inicial, conforme índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescido de juros de mora legais devidos desde a citação, além de ressarcimento de custas atualizadas e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se vista à parte autora e, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P. I. (ma)

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077387-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: NILTON DE LIMA FREITAS ADVOGADO(A): LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB RJ107828) DESPACHO/DECISÃO Eventos 95 e 102 - Recebo o silêncio do réu como reconhecimento dos atendimentos que constam nos demonstrativos que instruem a inicial. Venham conclusos para sentença. (ma)

06/05/2026, 00:00

Outras Decisões

05/05/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077387-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP RÉU: NILTON DE LIMA FREITAS ADVOGADO(A): LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB RJ107828) DESPACHO/DECISÃO Ev. 73 - Considerando os demonstrativos que instruem a inicial (anexos 12 e 13) e identificam data da prestação do serviço de saúde, serviço credenciado onde realizado e o tipo de procedimento, bem como considerando os termos em que formulada a defesa de mérito, diga o réu se está negando a ocorrência dos atendimentos, lembrando que está sujeito às penas por litigância de má fé e que ao aderir ao plano de saúde concordou com os mecanismos de funcionamento (item 6.6 do regulamento - ev. 1, anexo 9, fls. 6). Prazo: 10 dias. Após, caso o réu negue os atendimentos, dê-se vista à autora para: a) juntar documentos que comprovem o atendimento prestado ao beneficiário, b) esclareça como se deu a cobrança da coparticipação uma vez que, de acordo com a inicial e demonstrativos, há procedimentos ocorridos desde 2005 e que até a rescisão do contrato de trabalho, em 2019, ainda não teriam sido cobrados, sendo certo que a ficha financeira acostada (ev. 1, anexo 11), aponta dedução mensal de valores elevados (ex: R$ 879,12). (ma)

13/03/2026, 00:00

Outras Decisões

12/03/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077387-94.2024.4.02.5101/RJ RÉU: NILTON DE LIMA FREITAS ADVOGADO(A): LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB RJ107828) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista a informação de recebimento mensal de benefício previdenciário no valor de R$ 7.351,93. II - Ev.73 - Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que a inicial foi devidamente instruída, considerando ainda os documentos acostados no ev.19. III - Ao réu sobre provas pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ac)

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077387-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Considerando que na contestação do ev.73 foram alegadas matérias dos artigos 337 e 350 do NCPC, dê-se vista à parte autora na forma do artigo 351 do NCPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos. (ac)

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 14:08

Audiência (realizada; conciliação)

02/12/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077387-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Eventos 58 a 62 - Considerando os novos endereços disponibilizados nos autos, designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2025, às 14:00 horas. A audiência será realizada na modalidade online, através da plataforma ZOOM, sendo observadas as seguintes instruções para acesso: a) Link para download do aplicativo ZOOM: https://zoom.us/download; b) ID da Reunião: 850 0698 7983 c) Senha da Reunião: 211544 d) Link para acesso à audiência: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/85006987983?pwd=p4YcF24XAkcMDuU04MVvHLCRzaSYqM.1 Cite-se e intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem discordância ou impossibilidade de recursos para participar. Havendo concordância com a realização do ato por videoconferência, suspenda-se o feito até a data da audiência, sendo certo que deverão ser juntadas até a data designada cópias de documento de identificação das partes e de seus advogados. (rc)

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077387-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Ev.51 - À Secretaria, para que efetue pesquisa de endereço junto aos convênios disponíveis. Sendo encontrado novo endereço, voltem-me conclusos para designação de audiência. (ac)

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077387-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP DESPACHO/DECISÃO Evento 42 - Diante do resultado negativo da diligência, cancelo a audiência designada no ev. 35. À autora por 15 dias para informar novo endereço do réu ou requerer adequadamente o que entender cabível ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção, eis que a qualificação completa do réu é ônus da propositura da ação que cabe à autora. (rc)

13/06/2025, 00:00

Documentos

•30/06/2026, 00:00