Apelação Cível 5000003-28.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

TEOFILO FERREIRA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

03/03/2026, 10:41

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000003282019402510220240521144421

21/05/2024, 14:44

Recurso Especial Admitido

20/05/2024, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

16/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 12:37

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

03/03/2026, 10:41

Recebidos os autos do STJ

03/03/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000003282019402510220240521144421

21/05/2024, 14:44

Recurso Especial Admitido

20/05/2024, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:16

20/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

16/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/03/2024, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/02/2024, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2024, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>

24/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 974

23/01/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

23/01/2024, 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

16/01/2024, 14:59

Juntado(a)

16/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

03/10/2023, 05:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/08/2023, 14:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/08/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

26/07/2023, 19:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 17:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:18

Juntado(a)

24/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

24/07/2023, 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 13:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 291

24/07/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 12:40

Juntada de Petição

04/02/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

11/03/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2021, 09:01

Vista ao MP

09/03/2021, 23:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

09/03/2021, 23:42

Juntada de Petição

07/03/2021, 21:29

Distribuído por sorteio

07/03/2021, 14:01

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 23:42