Procedimento Comum Cível 5073208-20.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5073208-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

21/05/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073208-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para réplica (art. 351 do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 20:35

Mudança de Classe Processual

10/02/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5073208-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista a parte autora da petição e documentos anexados pela UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 41, devendo, em caso de restar atendido o item "A" da decisão (evento 5, DESPADEC1), promover o aditamento à inicial, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC 2015.do CPC, cientificando-o do disposto no iniciso I do artigo309 do NCPC. 2 - Realizado o aditamento determinado no item "1" acima, altere-se a classe da ação para Procedimento Comum e, ato contínuo, voltem-me para apreciar a petição da UNIÃO (evento 41, PET1). 3 - Após, intime-se a UNIÃO para ciência da decisão proferida nos termos do item "2" acima e, concomitantemente, cite-se-á para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, nos termos dos arts. 334, § 4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015. Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15. 4 - Findo o prazo do item "3'", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 5 - Transcorrido o prazo do item "4" acima, manifeste-se, igualmente, a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5073208-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista a parte autora da petição e documentos anexados pela UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 41, devendo, em caso de restar atendido o item "A" da decisão (evento 5, DESPADEC1), promover o aditamento à inicial, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC 2015.do CPC, cientificando-o do disposto no iniciso I do artigo309 do NCPC. 2 - Realizado o aditamento determinado no item "1" acima, altere-se a classe da ação para Procedimento Comum e, ato contínuo, voltem-me para apreciar a petição da UNIÃO (evento 41, PET1). 3 - Após, intime-se a UNIÃO para ciência da decisão proferida nos termos do item "2" acima e, concomitantemente, cite-se-á para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, nos termos dos arts. 334, § 4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015. Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15. 4 - Findo o prazo do item "3'", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 5 - Transcorrido o prazo do item "4" acima, manifeste-se, igualmente, a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5073208-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista a parte autora da petição e documentos anexados pela UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 41, devendo, em caso de restar atendido o item "A" da decisão (evento 5, DESPADEC1), promover o aditamento à inicial, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC 2015.do CPC, cientificando-o do disposto no iniciso I do artigo309 do NCPC. 2 - Realizado o aditamento determinado no item "1" acima, altere-se a classe da ação para Procedimento Comum e, ato contínuo, voltem-me para apreciar a petição da UNIÃO (evento 41, PET1). 3 - Após, intime-se a UNIÃO para ciência da decisão proferida nos termos do item "2" acima e, concomitantemente, cite-se-á para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, nos termos dos arts. 334, § 4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015. Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15. 4 - Findo o prazo do item "3'", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 5 - Transcorrido o prazo do item "4" acima, manifeste-se, igualmente, a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5073208-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista a parte autora da petição e documentos anexados pela UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 41, devendo, em caso de restar atendido o item "A" da decisão (evento 5, DESPADEC1), promover o aditamento à inicial, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC 2015.do CPC, cientificando-o do disposto no iniciso I do artigo309 do NCPC. 2 - Realizado o aditamento determinado no item "1" acima, altere-se a classe da ação para Procedimento Comum e, ato contínuo, voltem-me para apreciar a petição da UNIÃO (evento 41, PET1). 3 - Após, intime-se a UNIÃO para ciência da decisão proferida nos termos do item "2" acima e, concomitantemente, cite-se-á para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, nos termos dos arts. 334, § 4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015. Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15. 4 - Findo o prazo do item "3'", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 5 - Transcorrido o prazo do item "4" acima, manifeste-se, igualmente, a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5073208-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista a parte autora da petição e documentos anexados pela UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 41, devendo, em caso de restar atendido o item "A" da decisão (evento 5, DESPADEC1), promover o aditamento à inicial, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC 2015.do CPC, cientificando-o do disposto no iniciso I do artigo309 do NCPC. 2 - Realizado o aditamento determinado no item "1" acima, altere-se a classe da ação para Procedimento Comum e, ato contínuo, voltem-me para apreciar a petição da UNIÃO (evento 41, PET1). 3 - Após, intime-se a UNIÃO para ciência da decisão proferida nos termos do item "2" acima e, concomitantemente, cite-se-á para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, nos termos dos arts. 334, § 4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015. Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15. 4 - Findo o prazo do item "3'", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 5 - Transcorrido o prazo do item "4" acima, manifeste-se, igualmente, a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5073208-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808) ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista a parte autora da petição e documentos anexados pela UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO no evento 41, devendo, em caso de restar atendido o item "A" da decisão (evento 5, DESPADEC1), promover o aditamento à inicial, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 308 do NCPC 2015.do CPC, cientificando-o do disposto no iniciso I do artigo309 do NCPC. 2 - Realizado o aditamento determinado no item "1" acima, altere-se a classe da ação para Procedimento Comum e, ato contínuo, voltem-me para apreciar a petição da UNIÃO (evento 41, PET1). 3 - Após, intime-se a UNIÃO para ciência da decisão proferida nos termos do item "2" acima e, concomitantemente, cite-se-á para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, nos termos dos arts. 334, § 4º, II e 335 c/c 183, todos do CPC/2015. Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15. 4 - Findo o prazo do item "3'", intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC/15. 5 - Transcorrido o prazo do item "4" acima, manifeste-se, igualmente, a UNIÃO ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em provas. Prazo: 15 (quinze) dias em dobro. 6 - Por fim, voltem-me conclusos para saneamento, havendo pedido de produção de provas, ou, caso contrário, para sentença.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 17:20

Outras Decisões

14/07/2025, 12:21

Mero expediente

19/05/2025, 18:51

Outras Decisões

10/01/2025, 13:37

Liminar

28/09/2024, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 00:00

—

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