Cumprimento de sentença 5021201-94.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5021201-94.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021201-94.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO o acordo e, em consequência, EXTINGO o processo nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Diligencie a Secretaria a retirada das restrições inseridas no sistema RENAJUD (eventos 81 e 126). Determino o imediato levantamento da penhora realizada no evento 129, sobre o veículo HONDA/PCX 150, placa PPY6886, desonerando o fiel depositário do seu múnus. Sem condenação ao pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista o disposto no art. 90, § 3º, do NCPC2, e nem em honorários advocatícios, uma vez que, não havendo qualquer ressalva na petição do evento 223, tem-se que a verba honorária ? como de praxe em situações semelhantes ? foi incluída na quitação da dívida. Considerando que o advogado constituído pelo Executado encontra-se com inscrição suspensa perante a OAB, intime-se pessoalmente este da sentença (evento 129), consignando que, caso pretenda interpor recurso, deverá previamente regularizar sua representação processual, mediante constituição de novo advogado, no prazo legal. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021201-94.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para, no prazo de 5 (cinco) dias simples, juntar o comprovante de quitação/renegociação do débito para que o feito seja extinto por homologação de acordo, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, com a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do NCPC).

30/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

03/12/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021201-94.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de dilação de prazo (evento 214), pois não pode este Juízo aguardar indefinidamente por providências a serem tomadas exclusivamente pela parte interessada, não havendo, outrossim, qualquer motivo que o justifique. Aguarde-se, no arquivo virtual, por novos requerimentos da Exequente capazes de impulsionar o feito, devidamente subsidiados por planilha atualizada de seus créditos.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021201-94.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 208: Com o resultado da pesquisa (evento 209), intime-se a parte-Exequente para requerer, em 5 (cinco) dias simples, o que for do seu interesse no intuito de impulsionar o feito, sob pena de arquivamento dos autos até ulterior requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito da parte-credora.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:57

Mero expediente

13/11/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021201-94.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de realização de pesquisas e bloqueio pelo sistema CRIPTOJUD (evento 199), uma vez que a Justiça Federal ainda não tem acesso a tal sistema. Não havendo outro requerimento capaz de impulsionar o feito, arquivem-se os autos, o que não impedirá a retomada do seu processamento, caso haja pedido específico e embasado por planilha atualizada de crédito1 da parte-credora. Cientifique-se a Exequente. Cumpra-se. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observada, inclusive, as normas atinentes à prescrição.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021201-94.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 190: Com o resultado das pesquisas (evento 194), intime-se a parte-Exequente para requerer o que for do seu interesse para impulsionar a presente execução, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo da retomada do andamento do feito após eventual requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito daquela. Prazo: 5 (cinco) dias simples.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021201-94.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.

21/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 16:09

Reativação

10/10/2025, 12:58

Documentos

•17/07/2026, 00:00