Execução de Título Extrajudicial 0089208-89.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0089208-89.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0089208-89.2015.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto e nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 921, § 5º, e art. 924, inc. V, ambos do Código de Processo Civil, ante ao advento da prescrição intercorrente. Sem custas processuais a recolher e sem condenação em honorários advocatícios (art. 921, § 5º, do CPC1). Transcorrendo in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

29/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0089208-89.2015.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verificando as ocorrências processuais, percebe-se que a execução fora suspensa em razão da não localização de bens penhoráveis, como inclusive fora requerido pela credora, cumprindo-se o decidido no evento 54.58. Dessa suspensão, a CEF foi intimada em 29/03/2017 (59.52). Passados mais de oito anos desde quando iniciado o período de suspensão, a exequente promoveu a reativação dos autos através do peticionado no evento 68.1. Diante disso, cumpre então destacar que nos termos do art. 924, V, do CPC, o processo de execução se extingue pelo implemento da prescrição intercorrente. Nesse cenário, INTIME-SE a exequente CEF a manifestar-se sobre a prescrição da pretensão de continuidade desta ação, podendo informar causas de suspensão ou interrupção do fenômeno prescricional intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC1). Prazo: 15 (quinze) dias. 1. Nos moldes do artigo 921, § 5º, do CPC, "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes."

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 12:43

Execução frustrada

28/03/2017, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2015, 09:59

Por decisão judicial

07/10/2015, 10:22

Distribuição (sorteio)

13/08/2015, 17:28

Documentos

•29/08/2025, 00:00