Execução Fiscal 5051411-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MELO DOS SANTOS CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES

OAB/RJ 174775

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

29/05/2026, 10:36

Mero expediente

27/10/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051411-85.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RITA DE CASSIA MELO DOS SANTOS CAMARA ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA TEMISTOCLES (OAB RJ174775) DESPACHO/DECISÃO Não obstante o informado no evento 19, o sistema E-proc, na aba DADOS CDA, indica que a dívida se encontra ATIVA AJUIZADA EM PROCESSO DE NEGOCIACAO NO SISPAR. Assim, intime-se a exequente para que esclareça a efetiva situação do débito em execução, em especial em face dos documentos apresentados pela executada no evento 14. PRAZO: 5 dias Sem prejuízo, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do advogado signatário da petição evento 14. Regularize a parte executada sua representação processual, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/05/2025, 11:55

Outras Decisões

05/02/2025, 13:48

Mero expediente

28/01/2025, 22:16

Mero expediente

14/10/2024, 22:06

Mero expediente

25/07/2024, 14:19

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 11:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 02:00