Execução Fiscal 5096489-78.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 99589·

CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/ES 43280·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096489-78.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Com o trânsito em julgado, intime-se a Executada para que se aproprie do saldo remanescente da conta judicial 4117 / 005 / 86430906-4. Sem honorários advocatícios. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/10/2025, 00:00

Procedência

20/10/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096489-78.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que proceda à conversão em renda nos valores e termos indicados pelo Município exequente, na peça do evento 59, verificando-se a conta judicial indicada no evento 38, fls. 11 e 12. Prazo de 15 dias. Após, intime-se o Município para ciência da conversão. Prazo de 30 dias. No mais, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a existência de saldo remanescente na conta judicial.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 17:46

Mero expediente

02/06/2025, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:37

Recebimento de Embargos à Execução

01/10/2020, 14:32

Mero expediente

01/10/2020, 14:24

Mero expediente

12/08/2020, 13:15

Mero expediente

01/04/2020, 15:29

Mero expediente

03/02/2020, 15:31

Mero expediente

06/12/2019, 15:28

Distribuição (sorteio)

02/12/2019, 18:36

Documentos

•21/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00