Cumprimento de sentençaCondomínioCumprimento de sentença
TRF2JEEm andamento
Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
CNPJ
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA SOARES DE QUEIROZ
OAB/RJ 105144·CPF·Representa: Autor
MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA
OAB/RJ 258366·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS
OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/DF 17348·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 11/06/2026 - Juntada de certidão
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 73 - 22/05/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a nova funcionalidade de emissão pelo causídico de procuração de atuação no feito, conforme link adiante - https://www.trf2.jus.br/jfrj/aviso/2025/nova-funcionalidade-do-eproc-poderes-de-procuracao-para-advogados, determino a expedição de alvará em favor do condominio para levantamento pelo advogado atendidas as especificações da CEF.
Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
08/05/2026, 00:00
Mero expediente
07/05/2026, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 59 - 23/02/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 51: Defiro dilação de prazo à requerente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
11/02/2026, 00:00
Mero expediente
10/02/2026, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a requerente a demonstrar que o atual representante legal do condomínio é o mesmo subscritor da procuração do evento 1.
Em caso negativo, intime-se o requerente a anexar nova procuração com poderes para receber e dar quitação, bem como a ata de eleição do representante.
Atendido, reexpeça-se o alvará do evento 37 também em nome do advogado.
Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
12/01/2026, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 37 - 28/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
REQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
À Secretaria para retificar a classe processual para cumprimento de sentença - JEF.
Expeça-se e disponibilize-se o alvará de levantamento em favor do condomínio exequente como peça eletrônica nos autos do presente feito.
Para o levantamento, deverá o beneficiário comparecer à agência bancária indicada no prazo de até 60 dias, munido de 1 via da referida ordem de pagamento a ser impressa no site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual >> consulta especial, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
28/10/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
27/10/2025, 06:43
Mero expediente
24/10/2025, 23:51
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/08/2025, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal, ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e às que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 202 do Bloco 06 do Condomínio VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA, respeitada a prescrição quinquenal. Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora, desde o vencimento de cada obrigação, na forma da fundamentação. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga, ainda que extrajudicialmente e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a nova funcionalidade de emissão pelo causídico de procuração de atuação no feito, conforme link adiante - https://www.trf2.jus.br/jfrj/aviso/2025/nova-funcionalidade-do-eproc-poderes-de-procuracao-para-advogados, determino a expedição de alvará em favor do condominio para levantamento pelo advogado atendidas as especificações da CEF.
Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
08/05/2026, 00:00
Mero expediente
07/05/2026, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 59 - 23/02/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 51: Defiro dilação de prazo à requerente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
11/02/2026, 00:00
Mero expediente
10/02/2026, 14:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): MARIANA ALMEIDA SANTA BARBARA (OAB RJ258366)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a requerente a demonstrar que o atual representante legal do condomínio é o mesmo subscritor da procuração do evento 1.
Em caso negativo, intime-se o requerente a anexar nova procuração com poderes para receber e dar quitação, bem como a ata de eleição do representante.
Atendido, reexpeça-se o alvará do evento 37 também em nome do advogado.
Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
12/01/2026, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VIVIAN MACHADO SIQUEIRA
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 37 - 28/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
REQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
À Secretaria para retificar a classe processual para cumprimento de sentença - JEF.
Expeça-se e disponibilize-se o alvará de levantamento em favor do condomínio exequente como peça eletrônica nos autos do presente feito.
Para o levantamento, deverá o beneficiário comparecer à agência bancária indicada no prazo de até 60 dias, munido de 1 via da referida ordem de pagamento a ser impressa no site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual >> consulta especial, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
28/10/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
27/10/2025, 06:43
Mero expediente
24/10/2025, 23:51
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/08/2025, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016984-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal, ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e às que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 202 do Bloco 06 do Condomínio VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA, respeitada a prescrição quinquenal. Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora, desde o vencimento de cada obrigação, na forma da fundamentação. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga, ainda que extrajudicialmente e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).