Cumprimento de sentençaCondomínioCumprimento de sentença
TRF2JEEm andamento
Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
CNPJ
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS
OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor
PATRICIA SOARES DE QUEIROZ
OAB/RJ 105144·CPF·Representa: Autor
HENIO VIANA VIEIRA
OAB/MG 99008·CPF·Representa: Autor
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/DF 17348·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
REQUERIDO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se baixa e arquivem-se.
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 148 - 02/07/2026 - Juntada de certidão
03/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 141 - 17/06/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
18/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 131 - ressalte-se que a certidão de procuração de atuação no feito, atualmente, é emitida por atuação do próprio causídico - https://www.trf2.jus.br/jfrj/aviso/2025/nova-funcionalidade-do-eproc-poderes-de-procuracao-para-advogados.
Dê-se baixa e arquivem-se.
29/04/2026, 00:00
Mero expediente
28/04/2026, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 125 - 15/04/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 118 - reepeça-se o alvará do evento 106 também em nome da advogada Patrícia Soares de Queiroz (OAB/RJ 105.144).
Dê-se baixa e arquivem-se.
06/04/2026, 00:00
Mero expediente
31/03/2026, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 111- indefiro, uma vez que a advogada indicada pode efetuar o saque, independentemente de certidão, uma vez que também consta como beneficiária do alvará do evento 106.
Dê-se baixa e arquivem-se.
24/03/2026, 00:00
Mero expediente
23/03/2026, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 106 - 12/03/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
1) Evento 98 - Intime-se o requerente a, no prazo de 10 dias:
a) esclarecer a juntada de ata de assembleia de eleição de síndico no Evento 98, ATA3, com data de 2/10/2024, considerando que no Evento 1, ATA14, consta ata de assembleia realizada em 29/11/2024. Deverão ser juntadas as últimas 3 atas de assembleia de eleição de síndico, em ordem cronológica, a fim de viabilizar a apreciação da correta representação do condomínio-requerente para fins de expedição de alvará;
b) juntar aos autos cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do síndico que subscreveu a procuração do Evento 98.
2) Atendido, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho do Evento 82.
09/03/2026, 00:00
Mero expediente
06/03/2026, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro dilação de prazo, por 20 dias.
Não cumprida a decisão do evento 82 integralmente, dê-se baixa e arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 131 - ressalte-se que a certidão de procuração de atuação no feito, atualmente, é emitida por atuação do próprio causídico - https://www.trf2.jus.br/jfrj/aviso/2025/nova-funcionalidade-do-eproc-poderes-de-procuracao-para-advogados.
Dê-se baixa e arquivem-se.
29/04/2026, 00:00
Mero expediente
28/04/2026, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 125 - 15/04/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 118 - reepeça-se o alvará do evento 106 também em nome da advogada Patrícia Soares de Queiroz (OAB/RJ 105.144).
Dê-se baixa e arquivem-se.
06/04/2026, 00:00
Mero expediente
31/03/2026, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (OAB RJ105144)
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 111- indefiro, uma vez que a advogada indicada pode efetuar o saque, independentemente de certidão, uma vez que também consta como beneficiária do alvará do evento 106.
Dê-se baixa e arquivem-se.
24/03/2026, 00:00
Mero expediente
23/03/2026, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 106 - 12/03/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
1) Evento 98 - Intime-se o requerente a, no prazo de 10 dias:
a) esclarecer a juntada de ata de assembleia de eleição de síndico no Evento 98, ATA3, com data de 2/10/2024, considerando que no Evento 1, ATA14, consta ata de assembleia realizada em 29/11/2024. Deverão ser juntadas as últimas 3 atas de assembleia de eleição de síndico, em ordem cronológica, a fim de viabilizar a apreciação da correta representação do condomínio-requerente para fins de expedição de alvará;
b) juntar aos autos cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do síndico que subscreveu a procuração do Evento 98.
2) Atendido, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho do Evento 82.
09/03/2026, 00:00
Mero expediente
06/03/2026, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro dilação de prazo, por 20 dias.
Não cumprida a decisão do evento 82 integralmente, dê-se baixa e arquivem-se.
02/03/2026, 00:00
Mero expediente
27/02/2026, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 86 - nada a apreciar, uma vez que a ata anexada indica que o mandato do síndico expirou em julho.25
Não cumprida a decisão do evento 82 integralmente, dê-se baixa e arquivem-se.
10/12/2025, 00:00
Mero expediente
09/12/2025, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 80 - intime-se o requerente a anexar aos autos ata da assembleia de eleição do novo síndico e procuração atualizada.
Atendido, reexpeça-se o alvará do evento 47 também em nome da advogada indicada.
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
03/12/2025, 19:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o alvará foi expedido também em nome do advogado, o que possibilita o levantamento independentemente de certidão, indefiro o pedido do evento 73.
Dê-se baixa e arquivem-se.
28/11/2025, 00:00
Mero expediente
27/11/2025, 07:49
Mudança de Classe Processual
26/11/2025, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro dilação de prazo à parte autora.
Prazo: 10 (dez) dias.
25/11/2025, 00:00
Mero expediente
24/11/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
Defiro dilação de prazo à parte autora.
Prazo: 10 (dez) dias.
13/11/2025, 00:00
Mero expediente
12/11/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Evento 44 - expeça-se alvará ao autor e/ou ao advogado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição.
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD
AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 47 - 28/10/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
29/10/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/10/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
DESPACHO/DECISÃO
1) À Secretaria para retificar a classe processual para Cumprimento de Sentença JEF.
2) Evento 36 - Expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor e disponibilize-se como peça eletrônica nos autos do presente feito.
3) Para o levantamento, deverá o beneficiário comparecer à agência bancária indicada no prazo de até 60 dias, munido de 1 via da referida ordem de pagamento a ser impressa no site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual >> consulta especial, além de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
4) Após, nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
03/10/2025, 00:00
Mero expediente
02/10/2025, 08:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Republicação da parte do despacho ref. ao evento 25, abaixo transcrita:
(...) deverá a parte ré, no prazo de 30 dias, fornecer planilha com os valores devidos para o fim de pagamento.
Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção.
P.I.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2025, 23:50
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/08/2025, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016964-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA
ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)
RÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal, ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e às que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 203 do Bloco 7 do Condomínio VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA, respeitada a prescrição quinquenal. Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora, desde o vencimento de cada obrigação, na forma da fundamentação. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga, ainda que extrajudicialmente e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).