FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
T
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
T
MARIANA LOPES SOUZA
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Reu
Advogados / Representantes
RAFFAEL SOUZA RIBEIRO
OAB/RJ 199852·CPF·Representa: Autor
JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES
OAB/RN 15366·CPF·Representa: Autor
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
OAB/RJ 162000·Representa: Autor
VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB/RJ 100339·Representa: Autor
JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES
OAB/RN 015366·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Evento 132 – Manifestem-se as executadas acerca do informado e requerido pela exequente, em 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de majoração da multa já imposta nos autos.
Quanto à execução da obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.
09/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Evento 125 - À parte exequente, em 10 (dez) dias, para ciência, bem como para que requeira o que for de direito.
Nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos.
23/06/2026, 00:00
Mero expediente
08/05/2026, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Proceda a Secretaria à alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intimem-se os réus para comprovação nos autos, no prazo de 10 dias, do cumprimento da obrigação de fazer.
Após será verificada a obrigação de pagar.
10/04/2026, 00:00
Mero expediente
09/04/2026, 15:02
Mudança de Classe Processual
09/04/2026, 14:14
Recebimento
08/04/2026, 08:35
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/02/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: MARIANA LOPES SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO OS RECORRENTES VENCIDOS EM HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JEF DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: MARIANA LOPES SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
ADMINISTRATIVO. FIES. ABATIMENTO MENSAL DE 1% DO SALDO DEVEDOR. ATUAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DA COVID-19. REQUISITOS COMPROVADOS. TEMA 372 TNU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra. Condeno os recorrentes vencidos em honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026.
03/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/02/2026, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
AUTOR: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 30/01/2026 - PETIÇÃO
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
SENTENÇA
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar o direito da autora ao abatimento no saldo devedor do FIES previsto no art. 6º-B da Lei n. 10.260/2001, obedecido o regramento da Portaria MEC n. 7/2013, referente ao período de dezembro de 2020 a janeiro de 2022, bem como para condenar os réus a efetuar o recálculo do saldo devedor e a suspenderem as cobranças das prestações referentes à amortização do contrato, devendo o referido abatimento ser atualizado monetariamente desde 15/12/2023, data do requerimento administrativo, e acrescido de juros de mora desde a data da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. O valor da condenação será objeto de liquidação de sentença e, após efetuados os cálculos, eventual valor remanescente deverá ser restituído à autora, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. P.R.I.C.
21/01/2026, 00:00
Procedência em Parte
15/01/2026, 21:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Tendo em vista que as peças de defesa foram todas apresentadas, e para que não se cause turba processual, às partes em provas.
Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Proceda a Secretaria à alteração da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intimem-se os réus para comprovação nos autos, no prazo de 10 dias, do cumprimento da obrigação de fazer.
Após será verificada a obrigação de pagar.
10/04/2026, 00:00
Mero expediente
09/04/2026, 15:02
Mudança de Classe Processual
09/04/2026, 14:14
Recebimento
08/04/2026, 08:35
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/02/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: MARIANA LOPES SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO OS RECORRENTES VENCIDOS EM HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO JEF DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
RECORRIDO: MARIANA LOPES SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
ADMINISTRATIVO. FIES. ABATIMENTO MENSAL DE 1% DO SALDO DEVEDOR. ATUAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DA COVID-19. REQUISITOS COMPROVADOS. TEMA 372 TNU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra. Condeno os recorrentes vencidos em honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2026.
03/03/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/02/2026, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES
AUTOR: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 77 - 30/01/2026 - PETIÇÃO
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
SENTENÇA
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar o direito da autora ao abatimento no saldo devedor do FIES previsto no art. 6º-B da Lei n. 10.260/2001, obedecido o regramento da Portaria MEC n. 7/2013, referente ao período de dezembro de 2020 a janeiro de 2022, bem como para condenar os réus a efetuar o recálculo do saldo devedor e a suspenderem as cobranças das prestações referentes à amortização do contrato, devendo o referido abatimento ser atualizado monetariamente desde 15/12/2023, data do requerimento administrativo, e acrescido de juros de mora desde a data da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, na forma da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo. O valor da condenação será objeto de liquidação de sentença e, após efetuados os cálculos, eventual valor remanescente deverá ser restituído à autora, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. P.R.I.C.
21/01/2026, 00:00
Procedência em Parte
15/01/2026, 21:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Tendo em vista que as peças de defesa foram todas apresentadas, e para que não se cause turba processual, às partes em provas.
Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
04/08/2025, 00:00
Mero expediente
01/08/2025, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir.
Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
17/06/2025, 00:00
Mero expediente
16/06/2025, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030367-73.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARIANA LOPES SOUZA
ADVOGADO(A): JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES (OAB RN015366)
DESPACHO/DECISÃO
AVISO IMPORTANTE
AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Cumpra corretamente a autora o determinado na decisão do evento 5, fornecendo aos autos um termo específico de renúncia com a assinatura da autora, e não de sua patrona, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.