Embargos à Execução 5022549-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5022549-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5022549-70.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PENHA DE MIRANDA VIEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA DOS SANTOS SILVA BORGES (OAB RJ149014) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução em seus exatos termos. Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa nos presentes embargos à execução, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 4. Sem custas, em razão da isenção prevista no art. 7º da Lei n. 9.289/96. Translade-se cópia desta sentença e da inicial para os autos da Execução por Título Extrajudicial n. 5111018-29.2024.4.02.5101, em apenso. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

29/08/2025, 00:00

Improcedência

28/08/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5022549-70.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PENHA DE MIRANDA VIEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA DOS SANTOS SILVA BORGES (OAB RJ149014) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se o embargante para que se manifeste sobre a petição e documento juntado pela OAB no evento 21. Prazo: 10 (dez) dias.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 18:45

Julgamento em Diligência

19/07/2025, 00:42

Mero expediente

14/03/2025, 16:20

Distribuição (dependência)

13/03/2025, 19:37

Documentos

•29/08/2025, 00:00