Procedimento Comum Cível 5006507-29.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

JESSICA GOMES DOS SANTOS

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

PETRONILHO LIMA CARNEIRO

OAB/RJ 216539·CPF·Representa: Autor

KAIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223785·CPF·Representa: Autor

GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 235830·CPF·Representa: Autor

PETRONILHO LIMA CARNEIRO

OAB/RJ 216539·CPF·Representa: Réu

KAIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223785·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PETRONILHO LIMA CARNEIRO

OAB/RJ 216539·CPF·Representa: Autor

KAIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223785·CPF·Representa: Autor

GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 235830·CPF·Representa: Autor

PETRONILHO LIMA CARNEIRO

OAB/RJ 216539·CPF·Representa: Réu

KAIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 223785·CPF·Representa: Réu

GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 235830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006507-29.2024.4.02.5117 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/09/2025.

29/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2025, 18:22

Mero expediente

22/08/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006507-29.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JESSICA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A): KAIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ223785) ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) ADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação supra. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa ante a gratuidade de justiça deferida no evento 09, conforme determina o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/08/2025, 00:00

Improcedência

01/08/2025, 18:59

Mero expediente

16/05/2025, 14:58

Mero expediente

06/02/2025, 12:32

Ato ordinatório

03/12/2024, 20:51

Antecipação de tutela

02/09/2024, 13:53

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/08/2024, 17:31

Mudança de Classe Processual

28/08/2024, 17:29

Mero expediente

28/08/2024, 16:38

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 15:31

Documentos

•29/09/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00