Apelação / Remessa Necessária 5004266-20.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS

OAB/RJ 120514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:13

Despacho

14/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 11:26

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:12

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:06

Despacho

02/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:04

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2023, 01:01

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

24/06/2024, 17:13

Despacho

14/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 11:26

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:27

Juntada de Petição

06/05/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:06

Despacho

02/02/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

25/10/2023, 11:04

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/07/2023, 15:29

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/07/2023, 19:33

Recurso Extraordinário sobrestado

07/07/2023, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/06/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/05/2023, 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/05/2023, 19:12

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

12/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2023

11/04/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146

11/04/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

28/03/2023, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

28/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 14/03/2023 14:15:11)

14/03/2023, 14:18

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/03/2023, 14:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/03/2023, 19:09

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 208

26/01/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

26/01/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

05/12/2022, 12:49

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

02/12/2022, 14:52

Distribuído por prevenção - Número: 50178886420214020000/TRF2

02/12/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:09