Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ
APELANTE: ROSINEIA CARDOSO DE MESQUITA PEREIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB RJ138242)
APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5006737-47.2019.4.02.5117 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/02/2026.
26/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/02/2026, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ RELATOR: RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 308 - 21/01/2026 - APELAÇÃO
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ RELATOR: RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
AUTOR: ROSINEIA CARDOSO DE MESQUITA PEREIRA
ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB RJ138242)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 309 - 22/01/2026 - APELAÇÃO
23/01/2026, 00:00
Petição (Apelação)
22/01/2026, 13:44
Petição (Apelação)
21/01/2026, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSINEIA CARDOSO DE MESQUITA PEREIRA
ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB RJ138242)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
SENTENÇA
Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) JULGAR PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e, em consequência, determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A, solidariamente, promovam a quitação do contrato de financiamento imobiliário e a consequente baixa da hipoteca junto ao Registro Geral de Imóveis, deixando o bem imóvel da autora livre e desembaraçado de ônus, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença; II) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora. Dada a sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar 50% custas e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro no total de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atenta ao disposto no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida no evento 4. Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem apresentação, encaminhem-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, adotem-se as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se.
05/12/2025, 00:00
Procedência em Parte
04/12/2025, 14:21
Mero expediente
25/08/2025, 23:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ
AUTOR: ROSINEIA CARDOSO DE MESQUITA PEREIRA
ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB RJ138242)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
DESPACHO/DECISÃO
Evento 287 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação para pagamento dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ RELATOR: RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 308 - 21/01/2026 - APELAÇÃO
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ RELATOR: RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
AUTOR: ROSINEIA CARDOSO DE MESQUITA PEREIRA
ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB RJ138242)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 309 - 22/01/2026 - APELAÇÃO
23/01/2026, 00:00
Petição (Apelação)
22/01/2026, 13:44
Petição (Apelação)
21/01/2026, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSINEIA CARDOSO DE MESQUITA PEREIRA
ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB RJ138242)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
SENTENÇA
Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) JULGAR PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer e, em consequência, determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A, solidariamente, promovam a quitação do contrato de financiamento imobiliário e a consequente baixa da hipoteca junto ao Registro Geral de Imóveis, deixando o bem imóvel da autora livre e desembaraçado de ônus, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença; II) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora. Dada a sucumbência recíproca, condeno a parte autora a pagar 50% custas e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro no total de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atenta ao disposto no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida no evento 4. Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, com ou sem apresentação, encaminhem-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, adotem-se as providências de praxe. Publique-se. Intimem-se.
05/12/2025, 00:00
Procedência em Parte
04/12/2025, 14:21
Mero expediente
25/08/2025, 23:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006737-47.2019.4.02.5117/RJ
AUTOR: ROSINEIA CARDOSO DE MESQUITA PEREIRA
ADVOGADO(A): SILVIO ANTUNES JUNIOR (OAB RJ138242)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
DESPACHO/DECISÃO
Evento 287 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, expeça-se, via Sistema AJG, solicitação para pagamento dos honorários periciais.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.