Procedimento Comum Cível 5000778-09.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000778-09.2020.4.02.5102 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000778-09.2020.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: MARIA THEREZA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES E SILVA (OAB RJ189532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 09/12/2025 - APELAÇÃO

11/12/2025, 00:00

Petição (Apelação)

09/12/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000778-09.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA THEREZA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES E SILVA (OAB RJ189532) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida e condenar a UNIÃO a manter o pagamento da pensão militar à parte autora. Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos do escalonamento previsto no art. 85, § 3º, do CPC, calculados sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista que não houve condenação no pagamento de atrasados. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 496, I, do CPC). Publicada eletronicamente. Intimem-se. Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC). Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

22/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

21/10/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000778-09.2020.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA THEREZA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): EDUARDO LOPES E SILVA (OAB RJ189532) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 5002654-96.2020.4.02.5102/RJ, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 21:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 15:05

Por decisão judicial

10/09/2020, 15:51

Outras Decisões

20/08/2020, 11:47

Mero expediente

13/07/2020, 13:21

Antecipação de tutela

12/02/2020, 16:16

Distribuição (sorteio)

10/02/2020, 13:47

Documentos

•18/12/2025, 00:00