Execução de Título Extrajudicial 5015352-64.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5015352-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AUTORIZO a CEF a expedir ofício por meio eletrônico para as empresas mencionadas no Evento 82, com o exclusivo objetivo de localizar os endereços atualizados dos executados.

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 72: Indefiro o pedido da CEF, haja vista que em todas as certidões referentes aos mandados de citação consta que não possível o ingresso e a circulação na comunidade do endereço de diligência, uma vez que os acessos estão bloqueados e controlados por facção criminosa, colocando em risco a vida dos oficiais de justiça. Portanto, retornem os autos à exequente para que dê prosseguimento no feito, em 05 dias. Sem novos requerimentos idôneos e eficazes, SUSPENDA-SE o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam localizados os bens do executado passíveis de penhora, arquive-se o presente feito (art. 921, parágrafo 2º do CPC), independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando a mesma desde já ciente que a partir daí começará a fluir o prazo para prescrição intercorrente, consoante o art. 921, parágrafos 4º e 5º do CPC, independentemente de nova intimação. Contudo, desde já, resta facultado à exequente o pronto desarquivamento dos autos e prosseguimento da execução, tão logo seja anexada aos autos a indicação de bens do(a) executado(a) passíveis de penhora.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 65, AR1: quando da entrega de carta com aviso de recebimento para a citação da parte ré, SELV SERVICE CASTRO LTDA, na pessoa de seu representante legal, e DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO, o AR restou assinado por Sr. JORGE CASTRO. Nestes termos, considerando se tratar, ao que tudo indica, no mínimo de "funcionário responsável pelo recebimento de correspondências" (CPC, art. 248, § 2º), considero válida a citação da empresa executada. No que tange à tentativa de citação do réu Sr. Douglas Oliveira de Castro, considerando que a citação só é válida quando recebida pessoalmente pela parte ou por quem a represente legalmente e, considerando não ter sido realizada citação ficta nem tampouco tratar-se tal citando de empresa, não houve ainda citação válida da pessoa física, cf. art. 248, § 1º, do CPC (STJ, 3ª T., REsp 2.021.436, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 13/10/2025). II – Dê-se vista à parte exequente para que tome efetiva ciência e venha a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de dar impulso à presente demanda. III – Com a resposta, voltem-me os autos conclusos.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

22/02/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de serem efetivadas as diligências de citação das partes rés, conforme certificado nos presentes autos nos Eventos 40/43 em razão da impossibilidade de acesso do Il. Oficial de Justiça de acessar aos locais onde devem ser efetivadas as citações determinadas, determino que se procedam às novas tentativas de citação de DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO (CPF: 122.601.067-90) e de SELV SERVICE CASTRO LTDA (37.026.162/0001-09) junto aos endereços Rua Rodrigues de Freitas, 231, loja, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – 21833260 e Rua Murilo Braga, nº 36, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – 21833200 (residencial), desta feita pelo correio, por meio de aviso de recebimento para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, contados da data da juntada do mandado cumprido aos autos (art. 231, II - CPC), efetuar(em) o pagamento do valor corrigido da dívida, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento), ciente o executado de que, ocorrendo integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. Instrua-se a diligência com cópias da petição inicial e da presente decisão.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de serem efetivadas as diligências de citação das partes rés, conforme certificado nos presentes autos nos Eventos 40/43 em razão da impossibilidade de acesso do Il. Oficial de Justiça de acessar aos locais onde devem ser efetivadas as citações determinadas, determino que se procedam às novas tentativas de citação de DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO (CPF: 122.601.067-90) e de SELV SERVICE CASTRO LTDA (37.026.162/0001-09) junto aos endereços Rua Rodrigues de Freitas, 231, loja, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – 21833260 e Rua Murilo Braga, nº 36, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – 21833200 (residencial), desta feita pelo correio, por meio de aviso de recebimento para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, contados da data da juntada do mandado cumprido aos autos (art. 231, II - CPC), efetuar(em) o pagamento do valor corrigido da dívida, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento), ciente o executado de que, ocorrendo integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. Instrua-se a diligência com cópias da petição inicial e da presente decisão.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de serem efetivadas as diligências de citação das partes rés, conforme certificado nos presentes autos nos Eventos 40/43 em razão da impossibilidade de acesso do Il. Oficial de Justiça de acessar aos locais onde devem ser efetivadas as citações determinadas, determino que se procedam às novas tentativas de citação de DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO (CPF: 122.601.067-90) e de SELV SERVICE CASTRO LTDA (37.026.162/0001-09) junto aos endereços Rua Rodrigues de Freitas, 231, loja, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – 21833260 e Rua Murilo Braga, nº 36, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – 21833200 (residencial), desta feita pelo correio, por meio de aviso de recebimento para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, contados da data da juntada do mandado cumprido aos autos (art. 231, II - CPC), efetuar(em) o pagamento do valor corrigido da dívida, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento), ciente o executado de que, ocorrendo integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. Instrua-se a diligência com cópias da petição inicial e da presente decisão.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de serem efetivadas as diligências de citação das partes rés, conforme certificado nos presentes autos nos Eventos 40/43 em razão da impossibilidade de acesso do Il. Oficial de Justiça de acessar aos locais onde devem ser efetivadas as citações determinadas, determino que se procedam às novas tentativas de citação de DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO (CPF: 122.601.067-90) e de SELV SERVICE CASTRO LTDA (37.026.162/0001-09) junto aos endereços Rua Rodrigues de Freitas, 231, loja, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – 21833260 e Rua Murilo Braga, nº 36, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – 21833200 (residencial), desta feita pelo correio, por meio de aviso de recebimento para, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, contados da data da juntada do mandado cumprido aos autos (art. 231, II - CPC), efetuar(em) o pagamento do valor corrigido da dívida, acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento), ciente o executado de que, ocorrendo integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. Instrua-se a diligência com cópias da petição inicial e da presente decisão.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Eventos 40/43 Diante do certificado nos autos acerca das tentativas frustradas de citação efetuadas, intime-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que venha a requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, para fins de dar impulso à presente demanda. II – Com a resposta, voltem-me os autos conclusos.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015352-64.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 23 - Defiro em parte o requerimento formulado pela parte autora, desacolhendo tão-somente a forma de citação (via postal). II – Reitere-se a diligência de citação da parte executada, nos termos do art. 829 do CPC, a ser cumprida junto aos novos endereços informado pela parte Exequente, quais sejam: · Rua Murilo Braga, nº 36, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 21.833-200. · Rua Rodrigues de Freitas, nº 231, LOJA, Senador Camará, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 21.833-260. III - Cumprido(s) o(s) mandado(s) e decorrido o prazo legal de 03 (três) dias, sem que ocorra comprovação de pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Deve o oficial de justiça, na mesma oportunidade da citação inicial, intimar o(s) executado(s) de que poderá(ão) se defender através de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 919 e 915 do CPC). Qualquer pedido de parcelamento/pagamento deverá ser realizado junto à Exequente, devendo ser comprovado, posteriormente, nos autos, pelo executado ou na forma do art. 916 do CPC.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 00:35

Mero expediente

07/04/2025, 22:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(18)