Cumprimento de sentença 5010832-62.2019.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010832-62.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010832-62.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JORGE LUIS RUFINO ADVOGADO(A): JOAO GUERRA ALVES (OAB RJ153419) EXEQUENTE: ADRIANA MOREIRA MELO RUFINO ADVOGADO(A): ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (OAB RJ143543) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que tome efetiva ciência acerca dos cálculos apresentados no Evento 112, de modo que, no prazo de 15 (dez) dias úteis, cumpra voluntariamente o julgado, conforme requerido pela parte exequente. No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, fica a executada ciente de que poderá impugnar o cumprimento da sentença, conforme disposto no art. 525 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação. Não havendo o pagamento voluntário, nem a impugnação, após o transcurso do prazo, dê-se vista à parte exequente.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 11:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/02/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010832-62.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JORGE LUIS RUFINO ADVOGADO(A): JOAO GUERRA ALVES (OAB RJ153419) EXEQUENTE: ADRIANA MOREIRA MELO RUFINO ADVOGADO(A): ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (OAB RJ143543) DESPACHO/DECISÃO I – Instada a parte requerente, Sr. Jorge Luis Rufino (884.560.307-59), nestes autos representado pela Sra. Adriana Moreira Melo Rufino (007.426.317-02), por repetidas vezes, a apresentar planilha de cálculos, com a atualização dos valores devidos pela CEF, conforme metodologia determinada na decisão constante do Evento 65, considerando-se que restou determinado pelo Juízo que seja efetivada a restituição pela CEF de valores descontados do Sr. Jorge Luis Rufino (884.560.307-59) em favor deste, com correção monetária simples contada das datas das contratações, considerando o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a parte requerente manteve-se inerte com isso, arquivaram-se os autos, conforme determinado à parte final da decisão constante do Evento 98. II – Em momento posterior, a parte requerente veio aos autos, por meio de peça colacionada no Evento 98, para fins de requerer o desarquivamento do feito, limitando-se a pleitear o regular prosseguimento sem, contudo, dar atendimento às reiteradas determinações do Juízo com isso, defiro novo prazo de 15(quinze) dias para que a parte requerente venha a apresentar planilha de cálculos nos termos acima expostos. III – Em não sendo dado atendimento à presente determinação, retornem os autos ao arquivo. IV - Com o atendimento, intime-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que tome efetiva ciência acerca dos cálculos a serem apresentados para, no prazo de 15 (dez) dias úteis, cumprir voluntariamente o julgado, conforme requerido pela parte exequente. No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 523, § 1o, do CPC. V - - Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, fica a executada ciente que poderá impugnar o cumprimento da sentença, conforme disposto no art. 525, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação. VI - Não havendo o pagamento voluntário, nem a impugnação, após o transcurso do prazo, dê-se vista à parte exequente.

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 13:45

Reativação

27/01/2026, 11:46

Baixa Definitiva

28/09/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010832-62.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: ADRIANA MOREIRA MELO RUFINO ADVOGADO(A): ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (OAB RJ143543) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando a decisão proferida e colacionada aos autos no Evento 78-DESPADEC1, por meio da qual restou determinado ao Sr. Jorge Luis Rufino (884.560.307-59), nestes autos representado pela Sra. Adriana Moreira Melo Rufino (007.426.317-02), que, no prazo de 15 dias, viesse a colacionar aos autos a planilha de cálculos com a atualização dos valores devidos pela CEF, conforme metodologia determinada na decisão constante do Evento 65, é possível verificar que a referida decisão judicial determinou a restituição a ser efetuada pela CEF, de valores descontados do Sr. Jorge Luis Rufino (884.560.307-59) em favor deste, com correção monetária simples contada das datas das contratações, considerando o Manual de Cálculos da Justiça Federal, desta feita tendo a CEF como parte executada com isso, já foi promovida a devida retificação da autuação, de modo a que a CEF passou a constar no polo passivo da demanda e o Sr. Jorge Luis Rufino (884.560.307-59) como parte exequente. II – Diante do exposto, Jorge Luis Rufino (884.560.307-59), nestes autos representado pela Sra. Adriana Moreira Melo Rufino (007.426.317-02) foram repetidas vezes intimados, sem apresentar os cálculos. III – Portanto, arquivem-se os autos.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010832-62.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JORGE LUIS RUFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOAO GUERRA ALVES (OAB RJ153419) ADVOGADO(A): ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (OAB RJ143543) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ADRIANA MOREIRA MELO RUFINO (Curador) ADVOGADO(A): ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (OAB RJ143543) ADVOGADO(A): JOAO GUERRA ALVES (OAB RJ153419) DESPACHO/DECISÃO Evento 85 – ante a ausência de manifestação do interessado, arquivem-se os autos.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

22/06/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010832-62.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JORGE LUIS RUFINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (OAB RJ143543) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Volta Redonda - RJ, em 19/05/2025. I – Evento 73 – Deixo de conhecer o recurso de agravo, eis que o referido recurso deve ser interposto diretamente junto ao Tribunal Regional competente, em consonância com o que estabelece o art. 1.016 do CPC. II – Apresente o ora Exequente Jorge Luis Rufino (884.560.307-59), nestes autos representado pela Sra. Adriana Moreira Melo Rufino (007.426.317-02), no prazo de 15 dias, a planilha de cálculos com a atualização dos valores devidos pela CEF, conforme metodologia determinada na decisão constante do Evento 65. III – Com os cálculos a serem apresentados, abra-se vista à CEF para efetiva ciência e, em concordando, venha a se manifestar junto aos autos comprovando o pagamento da importância devida, por meio de documentação hábil para tanto, no prazo de 15(quinze) dias. Na hipótese de inconformismo com os valores a serem indicados, deverá a CEF apresentar o cálculo substitutivo (com valor que entende devido). A ausência de manifestação será entendida como concordância pelo Juízo.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 16:56

Julgamento em Diligência

17/03/2025, 15:46

Mero expediente

28/10/2024, 11:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010832-62.2019.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JORGE LUIS RUFINO ADVOGADO(A): JOAO GUERRA ALVES (OAB RJ153419) EXEQUENTE: ADRIANA MOREIRA MELO RUFINO ADVOGADO(A): ROSELENE DAS DORES SILVA PINTO DA SILVA (OAB RJ143543) DESPACHO/DECISÃO I – Instada a parte requerente, Sr. Jorge Luis Rufino (884.560.307-59), nestes autos representado pela Sra. Adriana Moreira Melo Rufino (007.426.317-02), por repetidas vezes, a apresentar planilha de cálculos, com a atualização dos valores devidos pela CEF, conforme metodologia determinada na decisão constante do Evento 65, considerando-se que restou determinado pelo Juízo que seja efetivada a restituição pela CEF de valores descontados do Sr. Jorge Luis Rufino (884.560.307-59) em favor deste, com correção monetária simples contada das datas das contratações, considerando o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a parte requerente manteve-se inerte com isso, arquivaram-se os autos, conforme determinado à parte final da decisão constante do Evento 98. II – Em momento posterior, a parte requerente veio aos autos, por meio de peça colacionada no Evento 98, para fins de requerer o desarquivamento do feito, limitando-se a pleitear o regular prosseguimento sem, contudo, dar atendimento às reiteradas determinações do Juízo com isso, defiro novo prazo de 15(quinze) dias para que a parte requerente venha a apresentar planilha de cálculos nos termos acima expostos. III – Em não sendo dado atendimento à presente determinação, retornem os autos ao arquivo. IV - Com o atendimento, intime-se a Caixa Econômica Federal – CEF para que tome efetiva ciência acerca dos cálculos a serem apresentados para, no prazo de 15 (dez) dias úteis, cumprir voluntariamente o julgado, conforme requerido pela parte exequente. No mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 523, § 1o, do CPC. V - - Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, fica a executada ciente que poderá impugnar o cumprimento da sentença, conforme disposto no art. 525, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação. VI - Não havendo o pagamento voluntário, nem a impugnação, após o transcurso do prazo, dê-se vista à parte exequente.

28/01/2026, 00:00

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