Procedimento Comum Cível 5008799-35.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

CLAUDIO PINHEIRO GOMES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RJ 164845·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 084987·Representa: Réu

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RJ 164845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008799-35.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 11:30

Petição (Apelação)

18/06/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008799-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO PINHEIRO GOMES ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RJ164845) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento do período de 22/06/1992 a 28/04/1995 (junto ao empregador Viação Aérea Rio-Grandense ? Varig S/A), uma vez que já reconhecido anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil.

09/06/2025, 00:00

Improcedência

06/06/2025, 08:45

Outras Decisões

30/09/2024, 15:31

Mero expediente

19/03/2024, 13:43

Mero expediente

21/02/2024, 17:35

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 17:13

Documentos

•04/08/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00