Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5018885-65.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/08/2025.
04/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
01/08/2025, 12:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018885-65.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA
RÉU: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BISPO
ADVOGADO(A): BEATRIZ DUARTE PACHECO (OAB RJ074699)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 54 - 24/06/2025 - APELAÇÃO
01/07/2025, 00:00
Petição (Apelação)
24/06/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018885-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE FRANCISCA RIBEIRO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO (OAB RJ202426)
ADVOGADO(A): DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (OAB RJ126390)
ADVOGADO(A): CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (OAB RJ143174)
RÉU: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BISPO
ADVOGADO(A): BEATRIZ DUARTE PACHECO (OAB RJ074699)
SENTENÇA
Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra e nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015. Fica, no entanto, suspensa a exigibilidade da referida condenação da parte autora em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida e nos moldes do art. 98, §3º do CPC/2015. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. Intimem-se.