Procedimento Comum Cível 5008095-34.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008095-34.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/05/2026, 16:22

Mero expediente

27/05/2026, 09:49

Mero expediente

16/03/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008095-34.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: POSTOS RUTH LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (OAB MG075277) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte Autora para que confirme o recebimento da devolução do valor depositado, conforme determinado na sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

06/03/2026, 00:00

Outras Decisões

05/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008095-34.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: POSTOS RUTH LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (OAB MG075277) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, uma vez que a ré ainda não havia apresentado contestação na data do requerimento de desistência. Defiro o levantamento do depósito do evento 5, GUIADEP3, devendo a parte autora informar como pretende fazer o levantamento, por alvará ou transferência bancária, devendo informar os dados bancários e o endereço da agência bancária do referido depósito neste último caso. P.R.I.

05/11/2025, 00:00

Desistência

04/11/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008095-34.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: POSTOS RUTH LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (OAB MG075277) DESPACHO/DECISÃO Da redistribuição do Processo à 29ª Vara Federal por Equalização entre Varas: Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo, por equalização, na forma do artigo 33 e seguintes da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024. Cabe às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos, cientes de que a recusa deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição; no caso de acolhimento da oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído; não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído (artigo 39, caput, §§ 1º, 2º e 3º, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024). Defiro a tutela de urgência, a fim de autorizar a realização do depósito em juízo do valor correspondente ao somatório das multas aplicadas em decorrência dos autos de infração de nº. 3376673 e 3376680, correspondente a R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais), devendo ser efetuado no prazo de 5 (cinco) dias. Com o depósito, cabe ao Réu a verificação de sua integralidade, ficando suspensa a exigibilidade do crédito, até o limite do valor depositado. Tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, cite-se e intime-se a parte ré para, respectivamente, no prazo legal, apresentar resposta, na forma e para os fins dos artigos 238, 335 a 353 do CPC/2015. A contestação eventualmente apresentada deverá necessariamente especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC/2015) e carrear aos autos todos os documentos administrativos pertinentes à lide. Com a contestação, à parte autora. Publique-se. Intimem-se.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008095-34.2025.4.02.5118 distribuido para 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 08:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 00:00