Apelação Cível 5013927-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 5013927-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/04/2026, 17:57

Petição (Recurso especial)

07/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 11/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013927-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO, O PROCESSO FOI SUBMETIDO À TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942 DO CPC. PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 942 DO CPC, APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL CLAUDIA NEIVA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR A DIVERGÊNCIA E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA ITÁLIA BERTOZZI, NO MESMO SENTIDO, A 3ª. TURMA ESPECIALIZADA, EM SUA COMPOSIÇÃO AMPLIADA, DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES VOTANTE: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES Votante: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante: Juíza Federal ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

02/02/2026, 00:00

Publicação (Acórdão)

15/12/2025, 14:39

Sentença confirmada

12/12/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 29/10/2025 A 06/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013927-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL WILLIAM DOUGLAS NO SENTIDO DE (I) NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E (II) DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133799-79.2023.4.02.5101 E CONDENAR O MUNICÍPIO EM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE. AGUARDA A DESEMBARGADORA FEDERAL LETICIA DE SANTIS MELLO. Votante: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Pedido Vista: Desembargador Federal PAULO LEITE

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2025. Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 45ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 11 de dezembro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real. Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5013927-36.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 40º Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 06 de novembro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real. Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5013927-36.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5013927-36.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 14:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/02/2026, 00:00

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