Procedimento Comum Cível 5078207-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE FERES SUCCAR NETO

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY

OAB/RJ 167215·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA

OAB/RJ 181627·CPF·Representa: Autor

VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY

OAB/RJ 167215·CPF·Representa: Réu

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA

OAB/RJ 181627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078207-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA (OAB RJ181627) ADVOGADO(A): VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY (OAB RJ167215) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor, independentemente da anuência da parte ré, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art. 485, § 4º, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Custas ex lege.

15/09/2025, 00:00

Desistência

12/09/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078207-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA (OAB RJ181627) ADVOGADO(A): VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY (OAB RJ167215) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, para fins de análise da competência para o processamento da ação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias de suas cinco últimas declarações de ajuste anual - impostos de renda pessoa física. Após, voltem-me conclusos.

08/09/2025, 00:00

Emenda à Inicial

05/09/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078207-79.2025.4.02.5101 distribuido para 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 15:45

Documentos

•15/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00