Apelação / Remessa Necessária 5008334-40.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/02/2024, 01:02

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

OAB/MG 088177•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/07/2023, 17:16

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•27/05/2023, 11:20

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:09

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