Execução Fiscal 5043254-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5043254-89.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/04/2026, 16:02

Recebimento

08/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 28/01/2026 A 04/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043254-89.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) APELADO: AMBROGIO COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (EXECUTADO) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 28 de JANEIRO de 2026 e dezoito horas do dia 02 de FEVEREIRO de 2026, como disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5043254-89.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: AMBROGIO COMERCIO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5043254-89.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 18:59

Recurso

15/07/2025, 12:32

Petição (Apelação)

29/05/2025, 16:22

Ausência de pressupostos processuais

29/05/2025, 14:55

Mero expediente

16/05/2025, 10:42

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 10:57

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•27/02/2026, 00:00