Cumprimento de sentença 5025828-98.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5025828-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025828-98.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO(A): JOSIANE LIMA DA SILVA TENORIO ADVOGADO(A): ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Evento 215.1: Intime-se a parte peticionante, MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO LIMA para que comprove a alegada hipossuficiência financeira, por meio da apresentação de comprovantes de rendimentos e de despesas, Declarações de Ajuste Anual do IRPF recentes ou outros documentos idôneos. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, dê-se vista à UNIÃO para que se manifeste sobre o teor da petição de evento 215.1, bem como requeira o que for do seu interesse. Prazo: 30 (trinta) dias.

20/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 20:26

Mero expediente

08/01/2026, 17:51

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:52

Mero expediente

01/10/2025, 17:52

Recebimento

12/09/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS LIMA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 27 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termosdo art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071de07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADANAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5025828-98.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5025828-98.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2025, 18:14

Outras Decisões

25/07/2025, 10:37

Petição (Apelação)

10/07/2025, 23:16

Ausência das condições da ação

15/05/2025, 16:54

Mero expediente

19/03/2025, 23:57

Mero expediente

31/01/2025, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2024, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5025828-98.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Apelação)

Ausência das condições da ação

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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