Procedimento Comum Cível 5004383-81.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004383-81.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004383-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLOMBLEY MOURA SOUSA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem cabível no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004383-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLOMBLEY MOURA SOUSA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: RECONHECER a especialidade da atividade exercida pelo autor no período de 01/05/2000 a 18/11/2003, em razão da exposição ao agente físico calor acima dos limites de tolerância; DETERMINAR ao INSS que proceda à averbação do referido período como tempo especial e realize a REVISÃO do benefício do autor para a modalidade de Aposentadoria Especial, em substituição à atual Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 199.673.624-5); CONDENAR o INSS ao pagamento das diferenças vencidas desde a DER (22/10/2014), descontando-se os valores já pagos administrativamente ou judicialmente a título do benefício anterior, observada a prescrição quinquenal.

06/04/2026, 00:00

Procedência

01/04/2026, 15:25

Mero expediente

23/01/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004383-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLOMBLEY MOURA SOUSA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004383-81.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: MARLOMBLEY MOURA SOUSA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 24/09/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 20 - 12/08/2025 - Determinada a citação

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 18:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

07/08/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004383-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLOMBLEY MOURA SOUSA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte autora no evento 10 em sentido contrário à adesão ao rito do "Juízo 100% digital", determino a devolução dos autos ao juízo de origem, nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056.

07/08/2025, 00:00

Incompetência

06/08/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004383-81.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARLOMBLEY MOURA SOUSA ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 5º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital". Isto significa que tanto os atos (audiências, etc.), como eventual atendimento ocorrerão de maneira virtual, por intermédio de aplicativos de videochamadas. Sendo assim, cabe à parte autora, querendo, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído. Além disso, caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) celular(es) de contato, bem como de seu advogado, se assistida, nos termos do art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056. Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar.

05/08/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

04/08/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004383-81.2025.4.02.5006 distribuido para 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00