Cumprimento de sentença 5078287-43.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5078287-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5078287-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: CHAYENE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

07/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2026, 10:54

Mero expediente

29/01/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5078287-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: CHAYENE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 13/11/2025 - Juntado(a)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5078287-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CHAYENE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) DESPACHO/DECISÃO Acolho o requerimento em Evento 41, salientando que os honorários contratuais serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza, nos termos dos ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068. Neste passo, determino a retificação da RPV expedida em Evento 27, assim como, o cadastramento de RPV em favor da patrona Vania dos Santos Lima Oliveira, referente ao destaque dos honorários contratuais (30%), conforme contrato de serviços advocatícios carreado ao feito em Evento 01.2 - páginas 12 e 13. Em seguida, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 05 (cinco) dias. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, as beneficiárias poderão também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, as beneficiárias poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5078287-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: CHAYENE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 05/11/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 33 - 05/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 05/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/11/2025, 08:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/11/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5078287-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: CHAYENE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/10/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078287-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CHAYENE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.

27/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

24/10/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078287-43.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: CHAYENE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 13/10/2025 - CONTESTAÇÃO

15/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078287-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CHAYENE DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO(A): VANIA DOS SANTOS LIMA OLIVEIRA (OAB RJ244885) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) de contato, bem como de sua advogada. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão de salário maternidade (NB 178.231.450-1). Alega a parte autora (evento 1, INIC1) que requereu o benefício de salário maternidade, tendo sido negado pelo não cumprimento do período mínimo de carência para a concessão do benefício. Assim, parte autora requer, (evento 1, INIC1) "A antecipação dos efeitos da tutela, sendo deferido o benefício de saláriomaternidade à parte Autora, in limine litis, pelos argumentos acima expostos O julgamento da demanda com TOTAL PROCEDÊNCIA, condenando o INSS a pagar, de forma indenizada, o benefício de salário-maternidade à Postulante, acrescido de juros de mora e devidamente corrigido;" 1) Intime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, em 15 DIAS: - Junte novos documentos de Procuração, Declaração de Hipossuficiência e Termo de Renúncia com assinaturas devidamente validadas por ICP - Brasil, tendo em vista que a ferramenta utilizada (JusFy), conquanto possa autenticar o documento, não possui mecanismo que assegure a autenticidade da assinatura da parte signatária, tratando-se de assinador genérico. 2) Cumprido o tem 1 acima, de forma correta, prossiga-se nos termos abaixo. Descumprido, venham conclusos para sentença de extinção. DO PEDIDO DE TUTELA: A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC). No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória. Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, além de juntar cópia do processo administrativo referente ao pleito em questão. 3) Apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Havendo conciliação, venham os autos conclusos para homologação. 4) Sendo apresentada contestação,dê-se vista à parte autora.

07/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Homologação de Transação

Todas as movimentações(19)