Procedimento Comum Cível 5078319-48.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5078319-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078319-48.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/06/2026.

17/06/2026, 00:00

Mero expediente

13/05/2026, 15:03

Petição (Apelação)

05/05/2026, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078319-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB RJ106793) SENTENÇA Diante do exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.

08/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2026, 12:04

Mero expediente

11/03/2026, 16:30

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078319-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB RJ106793) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS1, extinguindo o processo com julgamento do mérito. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida. Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa, em atenção ao art. 85 do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida. Sem remessa obrigatória. Interposto recurso voluntário pelas partes, dê-se vista aos recorridos no prazo legal e remetam-se ao e. TRF da 2ª Região, na forma do disposto no art. 1.010, §3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

03/03/2026, 00:00

Improcedência

02/03/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078319-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB RJ106793) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: Requer o autor a produção de prova pericial para comprovação de incapacidade. Não há necessidade de produção da prova, pois se trata a presente ação de questão cuja comprovação é documental, sendo dispensável a realização de prova pericial, pelo que indefiro o requerido, nos termos do art. 370 do CPC. Portanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor, caso queira, junte novos documentos. Com a juntada, dê-se vista à OAB, pelo mesmo prazo, na forma do art. 437, § 1º, do CPC. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

26/11/2025, 00:00

Outras Decisões

25/11/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078319-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB RJ106793) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos acostados, na forma do art. 437 do CPC, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À parte ré para que especifique as provas, justificando-as. Os meios de prova documentais deverão ser juntados nesse prazo. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 11:50

Mero expediente

05/09/2025, 15:29

Mero expediente

03/09/2025, 14:36

Documentos

Outros

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078319-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB RJ106793) DESPACHO/DECISÃO evento 7, PET1: Considero a documentação apresentada insuficiente a demonstrar a hipossuficiência necessária ao deferimento do benefício da gratuidade pretendido. A ausência de declaração de imposto de renda não comprova a ausência de renda e sim o descumprimento de norma legal, porquanto, na hipótese de se encontrar o contribuinte na faixa de isenção, deve ser preenchida a declaração de isento. Os comprovantes de negativação não estão em nome do autor, tampouco há detalhamentos das dívidas a fim de se permitir saber de quando são. O recebimento de auxílio emergencial se deu nos anos de 2020 e 2021. Os extratos bancários da CEF mostram a movimentação financeira positiva, que, destaque-se, no mês de junho/2025, superou a faixa de isenção de imposto de renda evento 7, COMP8. A artrose não é considerada uma doença grave para o fim de se obter tanto a gratuidade quanto a prioridade na tramitação, tampouco se afere da documentação acostada à inicial que a doença impeça o autor de realizar atividades, tanto que recomendado a este a realização de atividades físicas pelo médico que o acompanha. No mais, cabe a nota de que os atestados médicos e laudos trazidos aos autos remontam aos anos de 2021 e 2022. Outrossim, as custas no âmbito da Justiça Federal são módicas. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE. No mais, para fins de deferimento de tutela de urgência, faz-se necessária a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do CPC. A documentação acostada aos autos não demonstra minimamente o teor das alegações do autor, no sentido de que estaria impedido de se utilizar dos serviços do Conselho profissional, de modo que resta ausente a verossimilhança do direito. Note-se que o sistema e-proc não aponta a existência de impedimentos relacionados à inscrição do autor na OAB/RJ, o que corrobora a ausência do requisito necessário ao deferimento da tutela. Imprescindível, portanto, a submissão do feito ao devido contraditório, razão porque INDEFIRO A LIMINAR. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, promova o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. Cumprido, cite-se a ré.

08/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5078319-48.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/06/2026.

Mero expediente

Petição (Apelação)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078319-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB RJ106793) SENTENÇA Diante do exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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