Procedimento Comum Cível 5077958-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077958-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 03/06/2026 - CONTESTAÇÃO

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077958-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 212.645.447-3) a contar da DER 25/06/2024. O autor recolheu as custas judiciais devidas (evento 11). Decido. CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá se manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para indicar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077958-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM ADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 212.645.447-3) a contar da DER 25/06/2024. O autor juntou cópia de processo administrativo, na qual se indica que o benefício foi indeferido: Decido. Da Redistribuição por Equalização O feito foi redistribuído para este Juízo, em auxílio, nos termos do artigos 33, 34 e 39 da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. É facultado às partes se manifestarem expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. Na hipótese de oposição fundamentada da parte, voltem os autos conclusos para decisão. Da Gratuidade de Justiça No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora juntar documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a exemplo de comprovantes de gastos com saúde ou dependentes, nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Alternativamente, a parte autora deve recolher as custas judiciais devidas. Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo utilizado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de miserabilidade jurídica, no sentido de fazer jus ao referido benefício a parte que perceba remuneração inferior a 3 salários mínimos (TRF2, 2009.50.02.002523-2, 3ª Seção Especializada, Relator Des. Fed. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Data da disponibilização 12/04/2016; TRF2, 2016.00.00.006508-0, Quinta Turma Especializada, Relator Juiz Federal Convocado Firly Nascimento Filho, data da disponibilização 10/11/2016; TRF2, 2016.00.00.006258-2, Sexta Turma Especializada, Relator Des. Fed. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Data da disponibilização 21/03/2017).

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5077958-31.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00