Procedimento Comum Cível 5004580-21.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004580-21.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004580-21.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CONSTRUTORA APX LTDA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (OAB RJ114830) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004580-21.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CONSTRUTORA APX LTDA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (OAB RJ114830) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004580-21.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE AUTOR: CONSTRUTORA APX LTDA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (OAB RJ114830) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 10/12/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 07/11/2025 - Determinada a intimação

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004580-21.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CONSTRUTORA APX LTDA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO (OAB RJ114830) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a retificação do cadastro processual para que conste o representante legal da parte autora. Com fulcro nos artigos 319 a 321 do CPC, intime-se a parte autora para que emende ou complete a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos: a) comprovantes de residência atualizado e legível (até três meses) em nome do representante da empresa (contas de água, luz ou telefone), ou declaração firmada pela pessoa cujo nome consta no referido comprovante, de que tem domicílio e residência no local, devendo, neste caso, apresentar documentação pessoal de quem a firma; b) Cópia do CPF e cartão de identidade legível e dentro da validade do representante da empresa; c) certidão recente da JUCERJA (30 dias), na qual se identifique o inteiro teor do contrato social com a última alteração contratual da empresa autora, visto que o documento anexado no evento foi datado no ano de 2015. d) comprovante de pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Após, retornem os autos à conclusão.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004580-21.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 17:12

Documentos

•23/06/2026, 00:00