Procedimento Comum Cível 5003277-72.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003277-72.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003277-72.2025.4.02.5107 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 02/07/2026.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003277-72.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA AUTOR: DONILIO NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 22/04/2026 - APELAÇÃO

24/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

22/04/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003277-72.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DONILIO NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) revisar a RMI do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente NB 620.016.128-7, DIB 09/11/2016 em conformidade com o montante a ser apurado nos termos da fundamentação supra. Os efeitos financeiros restam fixados a partir de 01/08/2020; (ii) pagar à parte autora, a título de atrasados devidos a ela em decorrência do equívoco do INSS no cálculo da RMI dos supracitados benefícios previdenciários, o montante a ser apurado, nos termos da fundamentação supra. Sobre tal montante deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas ex lege. Co

03/03/2026, 00:00

Procedência

02/03/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003277-72.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DONILIO NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intime-se a parte autora para juntar aos autos a íntegra do P.A de aposentadoria por invalidez nº 21/609.045.383-5, no prazo de 15 dias.

18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003277-72.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA AUTOR: DONILIO NUNES PEREIRA ADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 22/10/2025 - CONTESTAÇÃO

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003277-72.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 15:34

Documentos

•06/07/2026, 00:00