Monitória 5007995-06.2025.4.02.5110 - TRF2

Monitória 5007995-06.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5007995-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra AMSB COMERCIAL & ENGENHARIA LTDA e MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA. Realizadas tentativas infrutíferas de citação de AMSB COMERCIAL & ENGENHARIA LTDA e MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA nos seguintes endereços: a) RUA SETE DE SETEMBRO, 619, CARMARI - Nova Iguaçu/RJ 26022204 (evento 22, DOC1); b) Rua QUINZE DE NOVEMBRO, 917, CARMARI - Nova Iguaçu/RJ 26022194 (evento 23, DOC1). A parte demandante informa novos endereços para que seja realizada nova tentativa de citação (evento 42, DOC1). Defiro. Expeça-se mandado de citação para tentativa de citação de AMSB COMERCIAL & ENGENHARIA LTDA e MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA nos seguintes endereços: a) ESTRADA LUIZ LEMOS, 270 – NOVA AMERICA, NOVA IGUACU – RJ, 26.022-140. Autorizo o cumprimento eletrônico dos mandados e a realização de diligências fora do horário legal e a citação por hora certa, se necessário, nos termos dos art. 212 e 252 do CPC. Citado por hora certa, cumpra-se o art. 254 do CPC. As partes pessoas físicas serão citadas em nome próprio e em nome da empresa ré, se sócias administradoras da empresa. Cumprido, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o regular cumprimento dos expedientes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5007995-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Prosseguimento do(a) despacho do evento 31, DOC1, no prazo de 15 (quinze) dias.: "(Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à parte demandante para que indique especificamente quais endereços pretende ver diligenciados, levando em consideração os endereços já procurados nos autos, ou requeira o que entender cabível quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.)" (Ato ordinatório autorizado pela PORTARIA SJRJ Nº 26, DE 04 de fevereiro de 2026)

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 06:15

Por decisão judicial

10/03/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5007995-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 28, PET1: A parte demandante requer que o juízo consulte o endereço da parte demandada nos sistemas: INFOJUD e SISBAJUD. É dever da parte demandante indicar corretamente o endereço da parte demandada, nos termos do art. 319, II, CPC. Esgotados os meios próprios para obter o endereço, pode a parte requerer ao juízo a adoção de diligências de localização da parte contrária nos bancos de dados conveniados. O juízo pode, no entanto, indeferir medidas que possam ser realizadas pela própria parte requerente ou que sejam impertinentes ou excessivamente onerosas. Assim, indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD e SISBAJUD, pois a parte pode obter a informação diretamente, sem necessidade de intermediação do juízo, e não comprovou a recusa ao fornecimento. Autorizo que a requerente promova, no prazo de 60 (sessenta) dias, consultas junto aos órgãos públicos e às concessionárias de serviço público: DETRAN, Junta Comercial (Empresas), LIGHT, ENEL, NATURGY, CEDAE, OI, TIM, VIVO e CLARO; assim como junto aos aplicativos de internet, MERCADO LIVRE, UBER, 99 e IFOOD, com o escopo de obter o endereço da parte requerida. Ressalto que estão EXPRESSAMENTE VEDADAS informações relativas a DADOS BANCÁRIOS e FISCAIS. Por fim, fique ciente a requerente que a cópia do presente despacho deverá acompanhar seus ofícios. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente à requerente, que, posteriormente, consolidará as informações e indicará os endereços que pretendem ser diligenciados. As respostas encaminhadas diretamente para o Juízo serão desconsideradas. Determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para que a requerente promova as diligências ora autorizadas. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à parte demandante para que indique especificamente quais endereços pretende ver diligenciados, levando em consideração os endereços já procurados nos autos, ou requeira o que entender cabível quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5007995-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para tomar ciência da não localização da parte ré, devendo indicar novo endereço ou outras medidas que entender necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC).

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 20:25

Mero expediente

11/09/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5007995-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - O feito foi originalmente redistribuído à 05ª Vara de Nova Iguaçu e redistribuído a este juízo a título de equalização na forma da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. Não se trata de matéria cuja redistribuição é vedada, no art. 34, §1º da Resolução (ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, ações de usucapião, ações de desapropriação, ações possessórias, ações populares, processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas). Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fiquem as partes cientes de que poderão se manifestarem contrárias à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, fixo a competência desta unidade judiciária para o feito. Apresentada oposição, venham conclusos para decisão. II - Trata-se de ação moitória, ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AMSB COMERCIAL & ENGENHARIA LTDA e MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a exordial, apresentando proposta de acordo. Deverá, ainda, no mesmo prazo, a exequente informar telefone de contato dos executados, especialmente para mensagens por aplicativo e endereço de correio eletrônico do destinatário. Tudo sob pena de extinção processual. Esta medida encontra-se alinhada com a Resolução nº 354/2020, do CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. Veja-se: Art. 9o... Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. Ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2a Região, que autoriza o cumprimento dos mandados de forma remota, mediante autorização expressa do magistrado: "Art. 316. Os mandados e diligências devem ser cumpridos pessoalmente pelos oficiais de justiça, sendo permitido apenas mediante autorização expressa do magistrado o uso de memorando, carta, mensagem eletrônica, videochamadas ou telefonema por parte dos oficiais de justiça, para efeito de chamamento de partes, decorrente de situação excepcional, devidamente justificada." No mais, o fornecimento destes dados auxiliam na celeridade da prestação jurisdicional. Por fim, voltem conclusos. Não cumprido integral e adequadamente, venham para extinção processual.

Emenda à Inicial

22/08/2025, 12:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/08/2025, 14:53

Incompetência

19/08/2025, 21:53

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007995-06.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5007995-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 28, PET1: A parte demandante requer que o juízo consulte o endereço da parte demandada nos sistemas: INFOJUD e SISBAJUD. É dever da parte demandante indicar corretamente o endereço da parte demandada, nos termos do art. 319, II, CPC. Esgotados os meios próprios para obter o endereço, pode a parte requerer ao juízo a adoção de diligências de localização da parte contrária nos bancos de dados conveniados. O juízo pode, no entanto, indeferir medidas que possam ser realizadas pela própria parte requerente ou que sejam impertinentes ou excessivamente onerosas. Assim, indefiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD e SISBAJUD, pois a parte pode obter a informação diretamente, sem necessidade de intermediação do juízo, e não comprovou a recusa ao fornecimento. Autorizo que a requerente promova, no prazo de 60 (sessenta) dias, consultas junto aos órgãos públicos e às concessionárias de serviço público: DETRAN, Junta Comercial (Empresas), LIGHT, ENEL, NATURGY, CEDAE, OI, TIM, VIVO e CLARO; assim como junto aos aplicativos de internet, MERCADO LIVRE, UBER, 99 e IFOOD, com o escopo de obter o endereço da parte requerida. Ressalto que estão EXPRESSAMENTE VEDADAS informações relativas a DADOS BANCÁRIOS e FISCAIS. Por fim, fique ciente a requerente que a cópia do presente despacho deverá acompanhar seus ofícios. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente à requerente, que, posteriormente, consolidará as informações e indicará os endereços que pretendem ser diligenciados. As respostas encaminhadas diretamente para o Juízo serão desconsideradas. Determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para que a requerente promova as diligências ora autorizadas. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à parte demandante para que indique especificamente quais endereços pretende ver diligenciados, levando em consideração os endereços já procurados nos autos, ou requeira o que entender cabível quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5007995-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - O feito foi originalmente redistribuído à 05ª Vara de Nova Iguaçu e redistribuído a este juízo a título de equalização na forma da Resolução Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024. Não se trata de matéria cuja redistribuição é vedada, no art. 34, §1º da Resolução (ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, ações de usucapião, ações de desapropriação, ações possessórias, ações populares, processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas). Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fiquem as partes cientes de que poderão se manifestarem contrárias à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, fixo a competência desta unidade judiciária para o feito. Apresentada oposição, venham conclusos para decisão. II - Trata-se de ação moitória, ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de AMSB COMERCIAL & ENGENHARIA LTDA e MARCOS ANDRE SILVA BARBOSA. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a exordial, apresentando proposta de acordo. Deverá, ainda, no mesmo prazo, a exequente informar telefone de contato dos executados, especialmente para mensagens por aplicativo e endereço de correio eletrônico do destinatário. Tudo sob pena de extinção processual. Esta medida encontra-se alinhada com a Resolução nº 354/2020, do CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. Veja-se: Art. 9o... Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo. Ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da 2a Região, que autoriza o cumprimento dos mandados de forma remota, mediante autorização expressa do magistrado: "Art. 316. Os mandados e diligências devem ser cumpridos pessoalmente pelos oficiais de justiça, sendo permitido apenas mediante autorização expressa do magistrado o uso de memorando, carta, mensagem eletrônica, videochamadas ou telefonema por parte dos oficiais de justiça, para efeito de chamamento de partes, decorrente de situação excepcional, devidamente justificada." No mais, o fornecimento destes dados auxiliam na celeridade da prestação jurisdicional. Por fim, voltem conclusos. Não cumprido integral e adequadamente, venham para extinção processual.

25/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Emenda à Inicial

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007995-06.2025.4.02.5110 distribuido para 5ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 01/08/2025.

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