Procedimento Comum Cível 5002361-17.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRuralProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Magé

Partes do Processo

DORALICE DA COSTA DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA BENDIA DA SILVA

OAB/ES 037839·CPF·Representa: Autor

MAYRA BENDIA DA SILVA

OAB/ES 037839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002361-17.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: DORALICE DA COSTA DUTRA ADVOGADO(A): MAYRA BENDIA DA SILVA (OAB ES037839) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa (§§ 3º e 5º do art. 85 do CPC), exigências essas suspensas em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro à autora (§ 3º do art. 98 do CPC). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

18/08/2025, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/08/2025, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002361-17.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: DORALICE DA COSTA DUTRA ADVOGADO(A): MAYRA BENDIA DA SILVA (OAB ES037839) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda contém as mesmas partes, causa de pedir e pedido da ação n. 5002748-20.2025.4.02.5118, que foi remetida a este Juízo com declínio de competência pela 3ª Vara Federal de Duque de Caxias. Havendo repetição de demandas idênticas, deve a ação posterior ser extinta sem resolução de mérito, em razão da litispendência. Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para setença de extinção.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002361-17.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 19:41

Documentos

•18/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

•04/08/2025, 00:00