Execução de Título Extrajudicial 5005983-95.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5005983-95.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005983-95.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO POLO INTEGRADO CMTE ERNANI AMARAL PEIXOTO ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar em 15 dias, oportunidade em que deverá apresentar requerimento apto a providenciar o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005983-95.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO POLO INTEGRADO CMTE ERNANI AMARAL PEIXOTO ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO POLO INTEGRADO CMTE ERNANI AMARAL PEIXOTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF referente a cotas condominiais. Alega a exequente que a CEF é proprietária de imóvel no condomínio, respondendo pelas cotas vencidas e vincendas. A CEF apresenta impugnação no evento 10. Diz que "a responsabilidade pelos pagamentos de taxas de condomínio não é da Caixa/FAR e sim daquele que está imitido na posse do imóvel com ciência inequívoca do condomínio, qual seja, do arrendatário". Decido. A CEF responde pelas cotas condominiais. O RGI do evento 1, ANEXO96 do processo de execução mostra que a CEF é proprietária do imóvel, pois consolidou a propriedade fiduciária em 05/12/2023. Sendo as cotas condominiais obrigações propter rem, a CEF responde pela dívida. Rejeito a impugnação da CEF. Prossiga-se conforme o evento 4. Intimem-se.

30/04/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005983-95.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO POLO INTEGRADO CMTE ERNANI AMARAL PEIXOTO ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular/Substituta desta Vara (evento 12): "... especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade."

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005983-95.2025.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO POLO INTEGRADO CMTE ERNANI AMARAL PEIXOTO ADVOGADO(A): LEONARDO REIS PINTO (OAB RJ172167) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes Embargos à Execução. Considerando que houve garantia do juízo (Evento 10, COMP2), atribuo efeito suspensivo à execução em apenso. À parte embargada para resposta, pelo prazo de 15 dias. Após a manifestação da embargada, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 00:29

Mero expediente

06/09/2025, 01:15

Mudança de Classe Processual

03/09/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005983-95.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 01/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2025, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2026, 00:00